ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BRÁS PIRES

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA 049 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

“Reconhece e desvincula funcional do servidor, pelas razões de menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Brás Pires/MG, no uso de suas atribuições legais com fundamento da lei orgânica do Município.

 

Considerando que a Servidor Municipal, CAETANO DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de Coveiro, requereu a concessão de sua aposentadoria junto ao INSS, em razão de já haver completado o tempo necessário a concessão.

 

Considerando que o INSS deferiu a aposentadoria do servidor.

 

Considerando que em razão da aposentadoria fica extinto o vínculo funcional do servidor.

 

Considerando a necessidade de regularizar situação do servidor junto a administração pública Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Reconhecer a desvinculação funcional do servidor CAETANO DA SILVA FERREIRA, com a administração Pública Municipal de Brás Pires, em razão de aposentadoria.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em Contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Brás Pires, 031 de dezembro de 2020.

 

ITAMAR CABRAL DE MIRANDA

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
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