ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1420 DE 2015
“Da denominação de logradouro publico que menciona e da outras providências.”
O povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Geraldo Magela Henrique, prefeito do Município, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado “Rua Jose Francisco de Paula” a via publica, sem denominação oficial, que inicia na Rua Alfredo Nascimento Pinto virando a esquerda após a residência de Joaquim Alves de Paula ate os fundos do galpão do Senhor Sebastião Mageste Teixeira situada no Bairro Joaquim Alves de Paula, Distrito de São Domingos.
Art. 2º. Após a publicação da presente lei, devera a Secretaria Municipal de obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação á ENERGISA, OI, COPASA, para os fins que julgar necessários.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrario.
Santa Margarida, 17 de setembro de 2.015.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiola Otoni Pimentel
Código Identificador:A6A067F2