ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - CREDENCIAMENTO 001/2025

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

O município de Ibiá/MG, por meio de seu Agente de Contratação e Secretária Municipal de Gestão, torna pública a presente retificação ao Procedimento Auxiliar de Credenciamento n° 001 – Edital n° 053/2025 – Procedimento Administrativo Licitatório n° 106/2025, com fundamento no interesse público e na necessidade de promover maior clareza ao procedimento descrito no item 9.4 do instrumento convocatório.

 

Conforme consta, a redação originalmente publicada no item 9.4 tratava do procedimento de sorteio entre os leiloeiros habilitados, porém de forma suscetível a interpretações divergentes quanto à ordem de classificação e ao uso dessa ordem pela Administração em contratações subsequentes.

 

Com a finalidade de aperfeiçoar a compreensão, conferir maior segurança jurídica e garantir transparência ao procedimento, optou-se pela retificação do referido item, mantendo-se integralmente o trecho essencial que disciplina o primeiro colocado do sorteio e complementando-o com redação mais clara sobre a ordenação dos demais habilitados.

 

Desta forma, onde se lê:

“9.4. O sorteio será realizado em nome de todos habilitados, para fins do registro na ordem classificatória, sendo que o Leiloeiro sorteado em primeiro lugar será o contratado pelo Município.”

 

Passa a vigorar a seguinte redação:

“9.4. O sorteio será realizado em nome de todos habilitados, para fins do registro na ordem classificatória, sendo que o Leiloeiro sorteado em primeiro lugar será o primeiro contratado pelo Município.

9.4.1. Os demais leiloeiros habilitados integrarão a lista classificatória segundo a ordem em que forem sorteados. Essa lista servirá de referência para contratações futuras, caso haja necessidade de convocação de outros profissionais, devendo a Administração respeitar rigorosamente a ordem estabelecida pelo sorteio.”

 

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital.

 

Esse termo passa a integrar o edital para todos os fins e efeitos.

 

Realiza-se a presente retificação sem alteração da data prevista para o primeiro julgamento, uma vez que o procedimento não envolve apresentação de valores, mas apenas a aplicação de taxas fixas e isonômicas a todos os credenciados, cuja seleção ocorrerá por meio de sorteio.

 

Publique-se esta retificação no Diário Oficial do Município, para conhecimento de todos os interessados.

 

Ibiá/MG, 11 de dezembro de 2025.

 

NAHIARA CHRISTINA ALBINO KERSUL

Secretaria Municipal de Gestão

 

VITHOR GABRIEL BORGES DOS REIS

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:A6B2854D