ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre denominação de logradouro público – viela sanitária localizada entre as Ruas Professor Celso Cunha e Euclides Machado de Souza, e dá outras providencias.
Povo do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Marcelo Giovani de Sousa - Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º. A viela sanitária localizada entre as Ruas Professor Celso Cunha e Euclides Machado de Souza, ambas localizadas no bairro Silvestrini, passará a ser denominada “Viela Sanitária – Explanada”.
Artigo 2º. Fica a cargo do Município de Lambari a responsabilidade em comunicar aos órgãos competentes a denominação do referido local.
Artigo 3º. A Prefeitura Municipal de Lambari efetivará a confecção de placa de indicação a ser afixada naquele local.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 19 de maio de 2022
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MARCELO GIOVANI DE SOUSA |
HUGO CARLOS RODRIGUES |
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Prefeito Municipal |
Assessor Jurídico |
Registrada e publicada em: _____/____/2022_______________.
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:A6C2BC47