ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Município de Grão Mogol autorizado a alterar o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2022-2025, com a finalidade de alterar os valores consignados para o exercício financeiro de 2024 nos programas e/ou projetos atividades, conforme o Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas.
Art. 2º. Ficam inalteradas os quantitativos físicos e as metas financeiras para os próximos exercícios.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 20 de dezembro de 2023.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:A6D0228C