ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026
Processo Licitatório Nº 015/2026
OBJETO: extinção/rescisão do Contrato Administrativo nº 016/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 005/2026, P.A.L. 015/2026 que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL FOTOGRÁFICO/FILMAGEM, PARA REALIZAR PRODUÇÃO, EDIÇÃO, TRATAMENTO, ARQUIVAMENTO E ENVIO DE REGISTRO DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS SOB DEMANDA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS TO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE IBIÁ/MG”.
Justificativa: Referida rescisão é justificada em razão do acolhimento pela Administração Contratante do pedido de desistência apresentado pela empresa contratada, havendo conciliação e consentimento entre as partes para a rescisão do referido Contrato Administrativo, com fundamento no inciso II do artigo 138 da Lei nº 14.133/21 e subitem 14.3 da Cláusula Décima Quarta do ajuste, notadamente porque presente o interesse público, a conveniência e a oportunidade administrativa no ato, obedecendo-se o rito do § 7º do art. 90 da Lei 14.133/21 para a convocação dos licitantes remanescentes para contratação do remanescente do serviço.
A empresa contratada consente na obrigação de continuidade da prestação do serviço até ser liberada pela Administração Contratante em decorrência de eventual contratação a ser realizada na forma do § 7º do art. 90 da Lei nº 14.133/21 ou outro procedimento necessário à satisfação da necessidade administrativa.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE IBIÁ/MG
CONTRATADA: INFRA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA – nº 70.946.330/0001-50
Ibiá (MG), 26 de março de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publique-se
Publicado por:
Nicolly Nataly Alves de Sousa
Código Identificador:A6F57004