ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026

ORIGEM: Pregão Eletrônico 005/2026

Processo Licitatório Nº 015/2026

OBJETO: extinção/rescisão do Contrato Administrativo nº 016/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 005/2026, P.A.L. 015/2026 que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL FOTOGRÁFICO/FILMAGEM, PARA REALIZAR PRODUÇÃO, EDIÇÃO, TRATAMENTO, ARQUIVAMENTO E ENVIO DE REGISTRO DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS SOB DEMANDA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS TO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE IBIÁ/MG”.

Justificativa: Referida rescisão é justificada em razão do acolhimento pela Administração Contratante do pedido de desistência apresentado pela empresa contratada, havendo conciliação e consentimento entre as partes para a rescisão do referido Contrato Administrativo, com fundamento no inciso II do artigo 138 da Lei nº 14.133/21 e subitem 14.3 da Cláusula Décima Quarta do ajuste, notadamente porque presente o interesse público, a conveniência e a oportunidade administrativa no ato, obedecendo-se o rito do § 7º do art. 90 da Lei 14.133/21 para a convocação dos licitantes remanescentes para contratação do remanescente do serviço.

A empresa contratada consente na obrigação de continuidade da prestação do serviço até ser liberada pela Administração Contratante em decorrência de eventual contratação a ser realizada na forma do § 7º do art. 90 da Lei nº 14.133/21 ou outro procedimento necessário à satisfação da necessidade administrativa.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE IBIÁ/MG

CONTRATADA: INFRA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA – nº 70.946.330/0001-50

 

Ibiá (MG), 26 de março de 2026.

 

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Nicolly Nataly Alves de Sousa
Código Identificador:A6F57004