ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

GABINETE DO EXECUTIVO

 

D E S P A C H O

O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Botelhos, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais.

Considerando a existência de saldo orçamentário e provisão de recursos suficientes para atender as despesas decorrentes da requisição de contratação – das respectivas Secretarias.

Considerando a regularidade deste Processo Administrativo, objetivando Aquisição de veículos da linha leve, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 036/2025, visando atender às futuras e eventuais necessidades dos entes consorciados ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS.

Considerando a anuência prévia do órgão gerenciador e o aceite do beneficiário da ata;

Considerando a inexistência de impugnação da intenção de adesão devidamente publicada;

Considerando o fato dos serviços estarem no preço de mercado;

Determino:

Ficam aprovados os procedimentos internos do presente processo administrativo de requisição de compras.

A instauração de processo licitatório, na modalidade competente e a publicação do edital observada às normas legais pertinentes.

Após, remetam os autos à Procuradoria para análise da legalidade do processo, do objeto e emitindo as orientações e serviços que necessários forem para garantir a licitude do certame.

Concluídos os trabalhos, façam-me conclusão dos autos para adjudicação da proposta e homologação do processo.

 

Cumpra-se!

 

Prefeitura de Botelhos, 20 de outubro de 2025.

 

FELIPE EDUARDO BEGALLI

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pelas Secretarias de de Educação e de Saúde, que tem por objeto a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 036/2025 – Processo Licitatório nº 038/2025 – Pregão Eletrônico nº 017/2025, do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, que tem por objetivo o registro de preço para futura e eventual aquisição de veículos da linha leve, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 164/2025, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 085/2025.

 

Prefeitura de Botelhos, 20 de outubro de 2025.

 

VANESSA ARAÚJO PEREIRA

 


Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
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