ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Inexigibilidade 25/2025
Nº: 1º Apostilamento ao Contrato nº 164/2025
Contratante: Município de Astolfo Dutra
Contratado: PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
Objeto: Concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, com base no índice de 4,72491% do IPCA/IBGE, apurado no período de junho/2025 a maio/2026.
Valor: R$ 9.108,97 mensais
Assinatura: 30/07/2026
Fundamentação legal: Processo Licitatório: 132/2025 – Inexigibilidade: nº 25/2025 e art. 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021
Signatários: Marcelo Pais dos Santos – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Segurança Pública
Edson de Carvalho Cardozo – Planejar Consultores Associados Ltda.
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:A7D0F01D