ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BRÁS PIRES

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 28 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

“Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Brás Pires e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Brás Pires, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal do Município e,

 

Considerando a necessidade de nomeação de novos membros para composição integral do CMDCA de Brás Pires, devido ao afastamento e substituição de alguns membros,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os novos membros, titulares e suplentes, para a composição integral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Brás Pires, nos termos da Lei Municipal nº 023/2006, alterada pelas Leis nº 006.2007 e nº32 de 22 de dezembro de 2009.

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL:

 

a. Representantes da Secretaria da Saúde:

Titular: Crislayne Alves Rodrigues

Suplente: Michele de Assis Alfenas

 

b. Representantes da Secretaria da Educação:

1- Titular: Camila de Oliveira Ferreira

2- Suplente: Maria Lúcia Ferreira Soares

 

c. Representantes da Secretaria da Assistência Social:

1- Titular: Gislene Martins de Assis

2- Suplente: Jordana Eterna Lopes Sabino

 

II. REPRESENTANTE NÃO–GOVERNAMENTAL:

Representantes da Pastoral da Criança:

Titular: Maria Hermenegildo Donato

Suplente: Cornélia D. Vidigal Magalhães

 

Representantes da APAE:

Titular: Luciane do Rosário Gonzaga de Oliveira Muniz

Suplente: Cristina do Rosário Magalhães de Oliveira

 

Representantes da Associação dos Vicentinos:

Titular: Maria Conceição Araújo Teixeira

Suplente: José Cesário Alves Dias

 

Art. 2º - A atividade dos membros, ou seja, o exercício da função dos conselheiros do CMDCA será considerado serviço público relevante, e este não será remunerado.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Brás Pires, 14 de agosto de 2020.

 

ITAMAR CABRAL DE MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
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