ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 015/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUMIRIM, Eder Leandro Lima Rios Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA, ex-Vice-Prefeito e ex-Vereador deste Município, cuja vida pública foi pautada pelo compromisso com o interesse coletivo e pelo relevante serviço prestado à população local;

 

CONSIDERANDO que o Sr. José Vicente de Oliveira exerceu com zelo, responsabilidade e espírito público os mandatos que lhe foram confiados, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento das instituições democráticas locais;

 

CONSIDERANDO sua reconhecida atuação em prol do desenvolvimento social, político e administrativo do Município de Botumirim/MG, deixando legado de dedicação e respeito à coisa pública;

 

CONSIDERANDO os valores de ética, probidade e compromisso com a coletividade que nortearam sua trajetória pessoal e política, servindo de exemplo às atuais e futuras gerações;

 

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade diante de sua partida, bem como o sentimento de solidariedade à família, amigos e a todos que conviveram com o homenageado;

 

CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal deve reconhecer e homenagear aqueles que, por sua atuação, contribuíram significativamente para a história e o desenvolvimento do Município;

 

CONSIDERANDO, ainda, que a decretação de luto oficial constitui medida simbólica de respeito, memória e reconhecimento institucional.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Município de Botumirim/MG, por 03 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. José Vicente de Oliveira.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio mastro em todos os prédios públicos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Botumirim/MG, 06 de abril de 2026.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:A7EE64BB