ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.784, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a reconhecer, no âmbito do Município de Lagoa Santa, a Rota das Igrejas Católicas, como Rota Cultural Municipal de Interesse Turístico, Histórico, social e Religioso, composta por igrejas, capelas e demais locais de relevância histórica e espiritual ligados à tradição católica no município.
Art. 2º A Rota das Igrejas Católicas compreenderá um circuito destinado a valorizar o patrimônio arquitetônico, artístico, religioso e imaterial representado pelos templos católicos, bem como seus contextos históricos, rituais, festas e manifestações culturais associadas.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover, regulamentar e divulgar a Rota das Igrejas Católicas, considerando seu valor histórico, cultural, turístico e sua importância na preservação da memória e da identidade do município.
Art. 4º A sociedade civil, especialmente as comunidades paroquiais, poderá ser convidada a participar da proposição, atualização e acompanhamento das ações relativas à Rota das Igrejas Católicas, por meio de mecanismos de gestão participativa.
Art. 5º A implementação das ações decorrentes desta Lei dependerá da viabilidade técnica, administrativa e orçamentária do Poder Executivo, não implicando a criação de despesa obrigatória.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 26 de fevereirode 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:A7F3CDD8