ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO ADITIVO CONTRATO 12/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão Eletrônico 55/2025
Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2026
Contratante: Município de Astolfo Dutra
Contratado: PREVE INSTITUTO LTDA.
Objeto: Aditivar em R$ 109.071,50 o valor do contrato original para de prestação de serviços na atenção à saúde em domicílio, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Astolfo Dutra, nas condições estabelecidas no termo de referência constante de seu processo licitatório.
Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.2.07.01.10.301.0008.2.0056 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.
Assinatura: 13/07/2026
Vigência: 16/07/2026 a 15/07/2027
Fundamentação legal: Processo Licitatório: 164/2025 – Pregão Eletrônico: nº 55/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, art. 124 e seguintes da Lei Federal 14.133.21.
Signatários: Bárbara Raimundo Nicolato – Secretária Municipal de Saúde
João Reginaldo Pantoja Rodrigues Júnior - PREVE INSTITUTO LTDA.
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:A86BA9E9