ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 - PROCESSO Nº 196/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: Ambbiente Soluções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.049.368/0001-72.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 105/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 17 de setembro de 2026 e término em 16 de setembro de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,443020%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 196/2026 e demais documentos constantes dos autos. O valor contratual passará de R$ 1.241.383,96 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.296.546,94 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência da ata encontra amparo no artigo 105 e o reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 134 ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 16 de setembro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:A8AD97D1