ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESCPECIAL - VALOR R$ 21.000,00
LEI MUNICIPAL Nº 2.918/2015 DE 13 AGOSTO DE 2015.
“Autoriza a abertura crédito adicional Tipo especial.”
O Município de Perdões, por seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, Aprovou, e, eu Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica Aberto Crédito adicional especial, nos termos e valor de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais), para a seguinte dotação orçamentária no Orçamento de 2015, Lei Municipal n.º 2.889/14 de 17/12/2014 em execução na Prefeitura Municipal de Perdões, que passam a ter o seguinte saldo orçamentário:
02- Executivo
02.03- Secretaria de Administração e Recursos Humanos
02.03.01 –Depto.. De Recursos Humanos
04- Administração
122 – Administração Geral
0406 – Administração Municipal
2022 – Manutenção das Atividades da Secretaria
31.90.04.00 Contratação por tempo determinado.........1.000,00
02- Executivo
02.05- Secretaria Municipal Agricultura Pecuária e Abastecimento
02.05.01 – Depto.. De Agricultura Pecuária e Abastecimento
20 – Agricultura
122- Administração Geral
0402 – Planejamento e Coordenação Geral
2031 – Manutenção dos Serviços da Secretaria
31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado.......1.000,00
02-Executivo
02.08 – Secretaria Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
02.08.01 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
04- Administração
122-Administração Geral
0402 – Planejamento e Coordenação Geral
2064 – Manutenção Atividades da Secretaria Obras
31.90.04.00- Contratação por tempo determinado.......1.000,00
02-Executivo
02.08-secretaria Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
02.08.01-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
15- Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
1501-Planejamento Urbano
2065-Manutenção Serviços vias Urbanas
31.90.04.00- Contratação por tempo determinado .......1.000,00
02-Executivo
02.08-Secretaria Obras, Meio ambiente e Serviços Urbanos
02.08.02-Departamento de Transporte e Manutenção
26-Transporte
782 – Transporte Rodoviário
2604- Conservação de Estradas Vicinais
2071- Manutenção de Serviços de Estradas
31.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado ......1.000,00
02- Executivo
02.13- Fundo Municipal de Assistência Social
02.13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
122 – Administração Geral
0402-Planejamento e Coordenação Geral
2117 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
31.90.04.00- Contratação por tempo determinado......14.000,00
02-Executivo
02.14- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02.14.01- Departamento de Desenvolvimento Econômico
04-Administração
122- Administração Geral
0402- Planejamento e Coordenação Geral
2108- Manutenção Atividades da Secretaria
31.90.04.00 – Contratação por tempo Determinado......1.000,00
02-Executivo
02.14-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02.14.01-Departamento de Desenvolvimento Econômico
04-Administração
605-Abastecimento
2707-Fornecimento de Carnes com Qualidade
2034 – Manutenção do Matadouro Municipal
31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado......1.000,00
Art.2º - Para cobrir os recursos para o crédito aberto pelo art. 1º desta lei, fica anulado o seguinte valor no Orçamento de 2015 em execução na Prefeitura Municipal de Perdões.
02- Executivo
02.03- Secretaria de Administração e Recursos Humanos
02.03.01-Depto. De Recursos Humanos
04- Administração
122 – Administração Geral
0406 – Administração Municipal
2022 – Manutenção das Atividades da Secretaria
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil..................1.000,00
02- Executivo
02.05- Secretaria Municipal Agricultura Pecuária e Abastecimento
02.05.01 – Depto. De Agricultura Pecuária e Abastecimento
20 – Agricultura
122- Administração Geral
0402 – Planejamento e Coordenação Geral
2031 – Manutenção dos Serviços da Secretaria
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil.................1.000,00
02-Executivo
02.08 – Secretaria Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
02.08.01 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
04- Administração
122-Administração Geral
0402 – Planejamento e Coordenação Geral
2064 – Manutenção Atividades da Secretaria Obras
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil.....1.000,00
02-Executivo
02.08-secretaria Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos
02.08.01-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
15- Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
1501-Planejamento Urbano
2065-Manutenção Serviços vias Urbanas
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil.......1.000,00
02-Executivo
02.08-Secretaria Obras, Meio ambiente e Serviços Urbanos
02.08.02-Departamento de Transporte e Manutenção
26-Transporte
782 – Transporte Rodoviário
2604- Conservação de Estradas Vicinais
2071- Manutenção de Serviços de Estradas
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil........1.000,00
02- Executivo
02.13- Fundo Municipal de Assistência Social
02.13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
122 – Administração Geral
0402-Planejamento e Coordenação Geral
2117 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa – Pessoal Civil.......14.000,00
02-Executivo
02.14- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02.14.01- Departamento de Desenvolvimento Econômico
04-Administração
122- Administração Geral
0402- Planejamento e Coordenação Geral
2108- Manutenção Atividades da Secretaria
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal Civil.......1.000,00
02-Executivo
02.14-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02.14.01-Departamento de Desenvolvimento Econômico
04-Administração
605-Abastecimento
2707-Fornecimento de Carnes com Qualidade
2034 – Manutenção do Matadouro Municipal
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixa - Pessoal civil......1.000,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 13 de agosto de 2015.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 26/2015 de autoria do Executivo Municipal.
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:A8B8FDE1