ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2026, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratado: FIGUEROA GOMES COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 45.685.588/0001-00.
Objeto: AQUISIÇÃO DE SENSORES DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE 2, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PACIENTE JONATÃ NUNES SANTOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E PROCESSO DEFERIDO PELA COMISSÃO AVALIADORA, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME.
Vigência: A vigência da ata será de 12 (doze) meses, com início em 23 de julho de 2026 e término em 22 de julho de 2027.
Valor total homologado: R$ 38.634,00 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais).
O acompanhamento e a fiscalização dos fornecimentos, serão realizados pelos responsáveis designados: Gestor: Wagner José Rodrigues Barbalho e fiscal: Cristiane Mendonça de Oliveira pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, para análise da qualidade e verificação de sua conformidade em relação às especificações exigidas no Termo de Referência.
Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 17 de agosto de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Vitoria Stefany de Oliveira
Código Identificador:A8FB69C4