ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃODE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N°099/2025
MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA Nº044/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSFORMAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN (MODELO FIAT DUCATO), JÁ PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, EM UNIDADE MÓVEL DE VACINAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE ANIMAL, COM TODAS AS MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS, INSTALAÇÕES TÉCNICAS E ADEQUAÇÕES SANITÁRIAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TR,EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deDispensa de Licitação n. 099/2025e o ADJUDICO aempresa CMD CAR LTDA,CNPJ nº 59.637.578/0001-04, com sede a Rua Doutor Raul Lages, N° 441, Bairro Bela Vista, Município:Conceição do Mato Dentro, MG - CEP 35.860-000,Tel: (31) 3868-2058, neste ato representada pelo Sr. Gilberto de Faria Pessoa Moreira,inscrito no CPF sob o nº 068.353.546-31,AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso XI, do art. 54 c/c art. 59 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total destacontratação é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Em atendimento ao art. 60 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023,publique-se a íntegra deste ato no PNCPhttps://pncp.gov.br/app/editaise no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG: www.confins.mg.gov.br, para fins de publicidade.
Confins/MG, 15 de dezembro de 2025.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG
Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:A90CB46E