ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 569, DE 06 DE JULHO 2026.

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 569, DE 06 DE JULHO 2026.

 

CONVOCA A 1ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRÃO MOGOL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 47, V, da Lei Orgânica Municipal:

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Plenária Municipal de Saúde de Grão Mogol, etapa preparatória para a 11ª Conferência Estadual de Saúde e para a 18ª Conferência Nacional de Saúde.

 

Art. 2º.A Plenária será realizada no dia 31 de julho de 2026, no horário de 7h às 13h, na Casa da Cultura, localizada na Rua Hilário Marinho, nº 91, Centro, Grão Mogol/MG.

 

Art. 3º.A Plenária terá como tema central: "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL".

 

Art. 4º.Serão discutidos os seguintes eixos temáticos:

I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV – Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral;

V – Saúde Integral das Pessoas com Deficiência;

VI – Saúde Integral da População LGBTIA+.

 

Art. 5º.A organização da Plenária ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão Organizadora.

 

Art. 6º. Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e registra-se.

 

Grão Mogol, 06 de julho de 2026.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:A98978D4