ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000103 ,11 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 96.760,00,(NOVENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

58

1500000

0002.0002.0000.04.0126.0107.2136.33904000 - MANUTENÇÃO DESPESAS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

50.500,00

170

1720000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

14.180,00

172

1500000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

11.200,00

172

1720000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

10.750,00

175

1500000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2169.33903900 - MANUTENÇÃO CASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

8.500,00

187

1552000

 

0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

600,00

188

1552000

0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR

530,00

189

1552000

0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE

300,00

359

1500000

0002.0008.0000.10.0302.0047.2151.33903000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA

100,00

391

1621000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

100,00

T O T A L

96.760,00

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 95.330,00 (NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

102

1500000

0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL

21.000,00

103

1500000

0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL

14.000,00

112

1500000

0002.0002.0003.28.0122.0045.2186.31901100 - MANUT ATIVIDADES CONTROLE PROCESSOS TRIBUTARIOS E DE POSTURAS

9.383,00

119

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33901400 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

1.000,00

144

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO

4.817,00

150

1720000

0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS

5.246,00

151

1720000

0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903900 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS

15.000,00

156

1720000

0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO

4.684,00

162

1500000

0002.0003.0000.17.0512.0050.2090.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO

20.000,00

370

1621000

0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.31901100 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

100,00

386

1500000

0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.33903900 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

100,00

T O T A L

 

95.330,00

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 1.430,00 (UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

1.430,00

02 - Excesso de Arrecadação (Art.43 § 1º, Iniciso II)

1.430,00

1552000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

1.430,00

T O T A L

1.430,00

 

 

 

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 11 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:A995D3B6