ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA ANEXOS III e V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO EM SUBSTITUIÇÃO À CARGOS NÃO PROVIDOS DE BIOQUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o quantitativo dos cargos de provimento efetivo de farmacêutico e de bioquímico de que tratam os Anexos III e V da Lei Complementar nº 125, de 22 de dezembro de 2015, alterada posteriormente, passando os mesmos a vigorar com as alterações contidos nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Diamantina (MG), 17 de dezembro de 2019.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
ANEXO I
(ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 125/2019)
|
Cargo |
Nº vagas existentes |
Alteração quantitativa |
Nº de vagas total |
Carga horária vigente |
Nova Carga horária |
Alteração de requisitos para exercício do cargo |
|
Bioquímico |
5 |
-2 |
3 |
40h/s 30h/s |
- |
- |
|
Farmacêutico |
3 |
+2 |
5 |
40 h/s 30 h/s |
- |
- |
ANEXO II
(ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 125/2019)
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Nº |
Cargos |
Quantitativo |
Atribuições |
Categoria funcional |
Grau de Escolaridade Requisitos |
Carga Horária Semanal |
Nível |
|
53 |
Bioquímico |
3 |
Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação profissional em nível superior orientando a execução dos trabalhos e desenvolvendo atividades de programação em sua área profissional apresentando melhorias e sugestões no campo de atividades,programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço;Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública;Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos;Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica;Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho.Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.Observar e cumprir normas de higiene e de segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato |
Saúde |
Ensino Superior em Bioquímica |
30 horas 40 horas |
XIII XVI |
|
54 |
Farmacêutico |
5 |
Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matériasprimas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, a dispositivos legais, a finalidades industriais e a outros propósitos, fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à Saúde Ensino Superior em Farmácia 30 horas 40 horas XIII XVI Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Diamantina Gabinete do Prefeito produção de remédios e outros preparados; subministra produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; analisa produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biologigênios e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica; fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças; realizar estudos análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas; proceder à análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exsudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando métodos e técnicas químicas, físicas e outras, para possibilitar a emissão de laudos técnico-periciais; efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; fazer manipulações, análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de cosméticos, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter produtos destinados à higiene, proteção e embelezamento; fiscalizar farmácias, drogarias e indústrias químico- farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos.Observar e cumprir normas de higiene e de segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. |
Saúde |
Ensino Superior em Farmácia |
30 horas 40 horas |
XIII XVI |
Publicado por:
Marcela Araújo Almeida
Código Identificador:A99C99F4