ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 13/2025

TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 13/2025

Contratante: Município de Coqueiral/MG – CNPJ nº 18.239.624/0001-21.

Contratada: Protense Serviços Empresariais Ltda – CNPJ nº 13.036.592/0001-43.

Processo Administrativo: nº 05/2025.

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Objeto do Contrato: Emissão de certificados digitais para pessoas físicas (e-CPF) e pessoas jurídicas

(e-CNPJ), padrão ICP-Brasil, destinados ao uso dos servidores da Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG

para acesso a dados e sistemas oficiais do governo.

Objeto do Aditivo: Acréscimo de quantidade ao contrato para emissão de 01 (um) Certificado Digital

para Pessoa Jurídica (e-CNPJ A1 – sem token).

Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.

Valor do Aditivo: R$ 90,91.

Valor Atualizado do Contrato: R$ 2.380,91.

Data de Assinatura do Aditivo: 05/01/2026.

Vigência: 05/01/2026 a 19/02/2026.

Coqueiral/MG, 05 de janeiro de 2026.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Município


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:A9AC71C7