ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021

 

Processo nº 055/2026

Inexigibilidade nº 009/2026

 

O Município de Guaraciaba Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 064/2025, tendo em vista o que consta no Processo nº 055/2026, considerando o disposto no art. 74, inciso, III, aliena “f”, da Lei nº 14.133/2021, reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, nos fundamentos acima citados, assim, estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA a contratação nos termos do Processo Administrativo nº 055/2026, a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, cujo objeto é a Contratação de profissional especializado para a realização de palestra educativa presencial intitulada “Valorização da Vida e Prevenção às Drogas”, a ser executada no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) e das ações de promoção da saúde da Atenção Primária, com foco na prevenção ao uso de álcool e outras drogas, destinada a adolescentes e jovens do município de Guaraciaba/MG, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa BRUNO CRISTIAN ASSUMPCAO ROSA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.372.070/0001-12, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Guaraciaba/MG, 19 de fevereiro de 2026.

 

CÍNTIA GOMES FERREIRA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:A9B21A85