ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Compras
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
1ª ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2023
Aos vinte sete (27) dias do mês de dezembro de 2023 a partir das 08:00 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Tomada de Preços nº 015/2023 – Processo Licitatório nº 122/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básica de Saúde (Padrão 1), na Praça São Geraldo, nº 190, no Distrito de Tobati, Município de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação. Compareceram no horário as seguintes licitantes: CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35, neste ato representado pelo Sr. Maurício Campos Chagas, portador do CPF: 361.276.806-97, TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI EPP – CNPJ: 20.999.087/0001-60, neste ato representado pelo Sr. Eder Eleuterio Flores, portador do CPF: 719.628.086-53. A empresa MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 43.354.688/0001-10, protocolou os envelopes n° 01 – Habilitação e 02 - Proposta antecipadamente. Em seguida deu-se prosseguimento ao certame iniciando-se a abertura dos envelopes nº 01 habilitação, e após criteriosa análise da documentação passou-se a conferência da autenticidade das certidões via Internet. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pelo responsável técnico do Município, Sr. Luciano José Pereira, Supervisor de Projetos de engenharia, sob o registro CREA-MG-231.600/D, ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com o Sr. Luciano José Pereira constataram que as licitantes CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA e TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI EPP encontram-se com as habilitações regulares, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame. A licitante MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 43.354.688/0001-10 não comprovou nos atestados profissionais a execução de Cobertura com Telha Cerâmica e Engradamento de Madeira do item 7.3.2.1.3 do edital e a nos atestados técnico-operacionais a Execução de corte, dobra e montagem de aço CA-50/60 de no mínimo 3.037,21KG, Execução de Alvenaria de Vedação com Tijolo Cerâmico de no mínimo 496,29m² e Execução de Cobertura com Telha Cerâmica e Engradamento de Madeira de no mínimo 143,47m² do item 7.3.2.2.1 do edital. Tendo em vista princípio de vinculação ao instrumento convocatório a empresa foi inabilitada. Após a conferência dos documentos, a Sra. Presidente passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá e pelo responsável técnico do Município, Sr. Luciano José Pereira. Tendo em vista o disposto na Lei 8.666/93, art. 109, inciso I, alínea “a”, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que os trabalhos seriam suspensos pelo prazo de (05) cinco dias úteis para interposição ou não de recursos, contados a partir da data da publicação na imprensa oficial do Município de Ibiá-MG (Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM e Mural de Avisos) e site institucional, que será realizada no dia 28/12/2023. O prazo inicial para interposição de recurso começará em 02/01/2024 e terminará no dia 08/01/2024, tendo em vista que não haverá expediente na Prefeitura de Ibiá no dia 29 de dezembro de 2023. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, fica marcado o dia 11/01/2024, às 08:00 horas como nova data para continuação do certame e abertura das propostas dos licitantes considerados habilitados, para cuja sessão todos os licitantes saem expressamente intimados. Caso haja a interposição de recursos, os licitantes serão notificados através de publicação na imprensa oficial do Município, pelo site institucional e por email, ficando intimadas que terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação para apresentação das contrarrazões ao recurso, ficando cancelada a sessão de abertura das propostas previamente marcada para o dia 11/01/2024 às 08:00hs. A presidente da Comissão Permanente de Licitação assegurou vista imediata dos autos às empresas licitantes. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, e pela responsável técnica do município, ficando o presente certame suspenso até ulterior deliberação.
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
Avaliação Da Qualificação Técnica:
SR. LUCIANO JOSÉ PEREIRA
Supervisor de Projetos de engenharia
CREA-MG-231.600/D
Licitantes Presentes:
CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA
CNPJ: 29.000.110/0001-35
TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI EPP
CNPJ: 20.999.087/0001-60
Publicado por:
Mariluce Cristina Soares
Código Identificador:A9EAE9AF