ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ART. 93 E OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2007

LEI MUNICIPAL N° 1508 DE 19 DE JUNHO DE 2020.

 

“Altera o art. 93 e os Anexos da Lei Municipal nº 1.208/2007”

 

A Câmara Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 93 da Lei Municipal nº 1.208/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Miradouro – MG, passa a ter a seguinte redação:

 

“ART.93. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a X, que a acompanham.

 

Anexo I-A – Cargos de Provimento em Comissão

Anexo II – Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade;

Anexo III – Cargos de Nível de Ensino Médio;

Anexo IV – Cargos de Nível de Ensino Fundamental Completo;

Anexo V – Cargos de Nível de Ensino Fundamental Incompleto;

Anexo VI – Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento em Comissão;

Anexo VII – Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo;

Anexo VIII – Correlação de Cargos Nível de Ensino Médio;

Anexo IX – Correlação de Cargos Nível de Ensino Fundamental Incompleto;

Anexo X – Descrição das Atribuições dos Cargos

 

Art. 2º – Os anexos referidos no art. 93 da Lei Municipal nº 1208/2007, com a redação dada por esta lei, passam a ter sua redação de acordo com o constante nos quadros em anexo, que são parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Miradouro-MG, 19 de junho de 2020.

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

GRUPO DE NÍVEIS SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

01- GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - GDS

Denominação dos Cargos

Codigo de Classe

N . de Cargos

Simbolo de Vencimentos

Modalidade de Recru- tamento

Jornada de Trabalho

Controlador(a) Municipal

DS 01

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Procurador(a) Geral do Município

DS 02

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Secretário(a) Municipal de Administração e da Fazenda

DS 03

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Social

DS 04

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Secretário(a) Municipal de Educação

DS 05

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Secretário(a) Municipal Saúde

DS 06

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Secretário(a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

DS 07

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Secretário(a) Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

DS 08

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Secretário(o) Municipal de Obras

DS 09

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Chefe de Gabinete

DS 10

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Total Parcial

 

10

 

 

 

02 – GRUPO DE ASSESSORIA - GAS

Denominação dos Cargos

Codigo de Classe

N . de Cargos

Simbolo de Vencimentos

Modalidade de Recru- tamento

Jornada de Trabalho Semanal

Assessor I

AS 01

12

CC 02

Amplo

30 h

Assessor de Gabinete I

AS 02

03

CC 02

Amplo

30 h

Assessor de Gabinete II

AS 03

03

CC 03

Amplo

30 h

Assessor Administrativo I

AS 04

04

CC 06

Amplo

30 h

Assessor Administrativo II

AS 05

08

CC 07

Amplo

30 h

Assessor da Secretaria Municipal de Administração e da Fazenda II

AS 06

02

CC 03

Amplo

30 h

Assessor da Secretaria Municipal de Educação

AS 07

03

CC 03

Amplo

30 h

Assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social II

AS 08

01

CC 03

Amplo

30 h

Assessor da Secretaria Municipal de Saude II

AS 09

03

CC 03

Amplo

30 h

Assessor da Secretaria Municipal de Agricultura de Meio Ambiente II

AS 10

02

CC 03

Amplo

30 h

Assessor da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

AS11

02

CC 03

Amplo

30 h

Assessor da Secretaria Municipal de Obras II

AS 12

06

CC03

Amplo

30 h

Diretor de Tesouraria

AS 13

01

CC07

Amplo

30 h

Assessor Juridico

AS 14

02

CC 08

Restrito a Nivel Superior emdireito e registro no Orgão de Classe Competente

20 h

Assessor II

AS 15

08

CC 09

Amplo

30 h

Total Parcial

 

60

 

 

 

 

03 – GRUPO DE CHEFIA - GCH

Denominação dos Cargos

Codigo de Classe

N . de Cargos

Simbolo de Vencimentos

Modalidade de Recru- tamento

Jornada de Trabalho

Chefe de Divisão

CH 01

20

CC04

Amplo

30 h

Coordenador do PSF

CH 02

01

CC 06

Amplo

30 h

Coordenador do CRAS

CH 03

01

CC 06

Amplo

30 h

Chefe de Seção

CH 04

25

CC 05

Amplo

30 h

Coordenador de Secretaria Municipal

CH 06

07

CC 06

Amplo

30 h

Total Parcial

 

54

 

 

 

Total Geral

 

124

 

 

 

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE (NS)

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Nº De Cargos

Símbolo de Vencimentos

Padrão de Vencimentos

Carga Horária Semanal

Advogado

NS 01

01

N30

N30 A N45

20 h

Bioquímico

NS 02

02

N30

N30 A N45

20 h

Contador

NS 03

01

N30

N30 A N45

30 h

Enfermeiro

NS 04

05

N30

N30 A N45

30 h

Engenheiro Civil

NS 05

01

N30

N30 A N45

20 h

Médico

NS 06

20

N30

N30 A N45

20 h

Nutricionista

NS 07

04

N30

N30 A N45

20 h

Assistente Social

NS 08

08

N30

N30 A N45

20 h

Odontólogo

NS 09

15

N30

N30 A N45

20 h

Psicólogo

NS 10

03

N30

N30 A N45

20 h

Fisioterapeuta

NS 11

03

N30

N30 A N45

30 h

Farmacêutico

NS12

04

N30

N30 A N45

40 h

Engenheiro Agrônomo

NS 13

01

N30

N30 A N45

30 h

Veterinário

NS14

01

N30

N30 A N45

30 h

Tesoureiro

NS 16

01

N30

N30 A N45

30 h

Fonoaudiologo

NS 19

03

N30

N30 A N45

30 h

Terapeuta Ocupacional

NS 20

03

N30

N30 A N45

30 h

Médico PSF

NS 21

05

N106

N106 A N120

40 h

Enfermeiro PSF

NS 22

05

N49

N49 A N65

40 h

Odontologo PSF

NS 23

04

N18

N18 A N43

40 h

Assistente Social NASF

NS 24

03

N18

N18 A N43

40 h

Fisioterapeuta NASF

NS 25

04

N18

N18 A N43

40 h

Psicologo CRAS

NS 26

01

N18

N18 A N43

40 h

Educador Físico NASF

NS 27

01

N18

N18 A N43

20 h

TOTAL

 

99

 

 

 

 

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO.

GRUPO DE NÍVEL DE ENSINO MÉDIO

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Nº De Cargos

Símbolo de Vencimentos

Padrão de Vencimentos

Carga Horária Semanal

Agente Administrativo

SG 01

17

N03

N03 A N18

30 h

Auxiliar de Secretaria

SG 02

06

N03

N03 A N18

30 h

Técnico de Enfermagem

SG 03

19

N03

N03 A N18

40 h

Auxiliar de Serviço Público

SG 04

20

N03

N03 A N18

30 h

Auxiliar de Biblioteca

SG 05

02

N03

N03 A N18

30 h

Auxiliar de Saúde

SG 06

30

N03

N03 A N18

30 h

Auxiliar de Laboratório

SG 07

02

N03

N03 A N18

30 h

Auxiliar de Odontologia

SG 08

10

N03

N03 A N18

30 h

Desenhista Projetista

SG 09

01

N03

N03 A N18

30 h

Digitador

SG 10

02

N03

N03 A N18

30 h

Mestre de Obras

SG 11

02

N03

N03 A N18

30 h

Telefonista

SG 12

04

N03

N03 A N18

30 h

Fiscal de Posturas

SG 13

02

N10

N10 A N25

30 h

Fiscal de Tributos

SG 14

02

N10

N10 A N25

30 h

Secretario Escolar

SG 15

07

N10

N10 A N25

30 h

Técnico Administrativo

SG 16

20

N10

N10 A N25

30 h

Técnico Agrícola

SG 17

02

N10

N10 A N25

30 h

Técnico Em Pecuária

SG18

02

N10

N10 A N25

30 h

Técnico em Laboratório

SG 19

01

N10

N10 A N25

30 h

Técnico em Contabilidade

SG20

01

N20

N20 A N35

30 h

Guarda Municipal

SG 21

15

N01

N01 A N16

40 h

Agente Comunitário de Saúde

SG 22

24

N02

N02 A N17

40 h

TOTAL

 

191

 

 

 

 

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (NFC)

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Nº De Cargos

Símbolo de Vencimentos

Padrão de Vencimentos

Carga Horária Semanal

Agente Epidemiológico

NFC 06

06

N02

N02 A N17

40

TOTAL

 

06

 

 

 

 

ANEXO V

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (NFI)

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Nº De Cargos

Símbolo de Vencimentos

Padrão de Vencimentos

Carga Horária Semanal

Auxiliar de Serviços Gerais

NFI 01

100

N01

N01 A N16

40

Operário

NFI02

100

N01

N01 A N16

40

Guarda Parque

NFI 04

04

N01

N01 A N16

40

Pedreiro

NFI 07

15

N10

N10 A N25

40

Operador de Máquina

NFI 08

08

N10

N10 A N25

40

Motorista

NFI 09

30

N10

N10 A N25

40

Eletricista de Rede

NF 10

01

N10

N10 A N25

40

TOTAL

 

258

 

 

 

 

ANEXO VI

PREFEITURA MUICIPAL DE MIRADOURO TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENO EM COMISSAO

SIMBOLO DE VENCIMENTO

VENCIMENTO MENSAL EM R$

CC 01

Fixado pela Câmara Municipal

CC 02

1.698,90

CC 03

1.389,42

CC04

1.100,00

CC 05

940,00

CC 06

2.000,00

CC 07

2.500,00

CC 08

1.883,18

CC 09

1.778,18

 

ANEXO VII

Prefeitura Municipal de MIRADOURO Tabela de Vencimentos

Cargos de Provimento Efetivo

Símbolo de Vencimentos

Vencimento Mensal em R$

Símbolo de Vencimentos

Vencimento Mensal em R$

N01

R$ 998,00

N61

R$ 2.883,21

N02

R$ 1.002,99

N62

R$ 2.969,70

N03

R$ 1.008,00

N63

R$ 3.058,80

N04

R$ 1.013,04

N64

R$ 3.150,56

N05

R$ 1.018,10

N65

R$ 3.245,08

N06

R$ 1.023,19

N66

R$ 3.342,43

N07

R$ 1.028,30

N67

R$ 3.442,70

N08

R$ 1.035,49

N68

R$ 3.545,98

N09

R$ 1.042,74

N69

R$ 3.652,36

N10

R$ 1.050,04

N70

R$ 3.761,93

N11

R$ 1.057,40

N71

R$ 3.874,79

N12

R$ 1.066,91

N72

R$ 3.991,03

N13

R$ 1.076,51

N73

R$ 4.110,77

N14

R$ 1.086,20

N74

R$ 4.234,09

N15

R$ 1.095,98

N75

R$ 4.361,11

N16

R$ 1.105,84

N76

R$ 4.491,94

N17

R$ 1.115,80

N77

R$ 4.626,70

N18

R$ 1.129,18

N78

R$ 4.765,50

N19

R$ 1.142,73

N79

R$ 4.908,47

N20

R$ 1.156,45

N80

R$ 5.055,72

N21

R$ 1.170,33

N81

R$ 5.207,39

N22

R$ 1.184,36

N82

R$ 5.363,62

N23

R$ 1.192,92

N83

R$ 5.524,52

N24

R$ 1.228,71

N84

R$ 5.690,26

N25

R$ 1.265,55

N85

R$ 5.860,97

N26

R$ 1.303,64

N86

R$ 6.036,80

N27

R$ 1.342,64

N87

R$ 6.217,90

N28

R$ 1.382,90

N88

R$ 6.404,44

N29

R$ 1.424,40

N89

R$ 6.596,57

N30

R$ 1.467,12

N90

R$ 6.794,47

N31

R$ 1.511,13

N91

R$ 6.998,30

N32

R$ 1.556,49

N92

R$ 7.208,25

N33

R$ 1.603,17

N93

R$ 7.424,50

N34

R$ 1.651,26

N94

R$ 7.647,23

N35

R$ 1.700,81

N95

R$ 7.876,65

N36

R$ 1.709,31

N96

R$ 8.112,95

N37

R$ 1.726,45

N97

R$ 8.356,34

N38

R$ 1.735,08

N98

R$ 8.607,03

N39

R$ 1.743,75

N99

R$ 8.865,24

N40

R$ 1.752,47

N100

R$ 9.131,20

N41

R$ 1.761,23

N101

R$ 9.405,13

N42

R$ 1.770,04

N102

R$ 9.687,29

N43

R$ 1.778,89

N103

R$ 9.977,91

N44

R$ 1.787,78

N104

R$ 10.277,24

N45

R$ 1.796,72

N105

R$ 10.585,56

N46

R$ 1.850,62

N106

R$ 10.903,13

N47

R$ 1.906,14

N107

R$ 11.230,22

N48

R$ 1.963,32

N108

R$ 11.567,13

N49

R$ 2.022,22

N109

R$ 11.914,14

N50

R$ 2.082,89

N110

R$ 12.271,57

N51

R$ 2.145,38

N111

R$ 12.639,71

N52

R$ 2.209,74

N112

R$ 13.018,90

N53

R$ 2.276,03

N113

R$ 13.409,47

N54

R$ 2.344,31

N114

R$ 13.811,76

N55

R$ 2.414,64

N115

R$ 14.226,11

N56

R$ 2.487,08

N116

R$ 14.652,89

N57

R$ 2.561,69

N117

R$ 15.092,48

N58

R$ 2.638,54

N118

R$ 15.545,25

N59

R$ 2.717,70

N119

R$ 16.011,61

N60

R$ 2.799,23

N120

R$ 16.491,96

 

ANEXO VIII

Prefeitura Municipal de MIRADOURO Correlação de Cargos

I – Grupo de Nível de Ensino Médio – NM

Situação Anterior

Situação Atual

Denominação

Denominação

Agente de Saúde

Auxiliar de Saúde

Auxiliar Administrativo

Agente Administrativo

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem

Escriturário

Técnico administrativo

Oficial administrativo

Técnico administrativo

Auxiliar de Escriturário

Auxiliar de serviço público

----

Digitador

----

Agente Epidemiológico

Soldador

Motorista

Mecânico

Motorista

Carpinteiro

Pedreiro

Vigia

Guarda Municipal

 

ANEXO IX

Prefeitura Municipal de MIRADOURO

Correlação de Cargos

I – Grupo de Nível de Ensino Fundamental Incompleto – NFI

Situação Anterior

Situação Atual

Denominação

Denominação

Serviços Cemitério

Auxiliar de Serviços Gerais

Serviços Limpeza Publica

Auxiliar de Serviços Gerais

Serviços Matadouro

Auxiliar de Serviços Gerais

Trabalhador Braçal

Auxiliar de Serviços Gerais

Servente Escolar

Auxiliar de Serviços Gerais

 

ANEXO X

 

A - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL SU- PERIOR

 

1- ADVOGADO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar serviços de assessoria jurí- dica ao Município nas situações que dependem de decisões administrativas ou submetidas a pro- cesso judicial; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua competência no exercício das atribuições do cargo; executar outras atividades inerentes aocargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.

 

2 - BIOQUÍMICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Desenvolver atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por ou- tros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento e a prevenção dedoenças.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.

 

3 - CONTADOR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Coordenar, orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura, organizar os serviços de contabilidade em geral, nos sistemas mecanizados ou computadorizados, cumprindo as exigências legais e administrativas; conferir e preparar todos os documentos que exigem pagamentos, inclusive, com cálculos e recolhimentos; informar e orientar sobre pagamentos à fornecedores e às unidades administrativas; fazer relatórios e levantamentos a pedido do superior imediato, bem como elaborar balancetes, balanços e prestações de contas; executar através de sistema mecânico ou informatizado, a escrituração contábil, assim como providenciar rais, dirf, gefip, etc.; contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos bancários, controlar saldos de contas, bens e valores a incorporar; contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial, controlar o suprimento de fundos e controlar todos os convênios firmados pelo Chefe do Executivo; emitir empenhos, anulações, correspondências, requerimentos, informações sobre posições de processos, cálculos, descontos, etc.; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

4 -ENFERMEIRO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar as atividades de maior complexidade na área de enfermagem e saúde públicas, tendo em vista a defesa e promoção da saúde individual e coletiva; responsabilizar-se pelo setor de enfermagem da unidade municipal de saúde; coordenar e supervisionar as atividades de auxiliares e técnicos de enfermagem; organizar campanhas de vacinação, auxiliar o médico em pequenas cirurgias, realizar a aferição de peso, medida, temperatura e pressão arterial dos pacientes; esterilizar equipamentos e instrumentos cirúrgicos e médicos, bem como inspecionar a limpeza e a higiene do local de atendimento e de internamento; aplicar injeções e indicar a priorização do atendimento médico em casos de emergência; solicitar materiais a serem utilizados no trabalho e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando as normas de higiene e segurança.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

5 – ENGENHEIROCIVIL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Elaborar, executar e dirigir os projetos de engenharia civil relativos às vias públicas, rurais e urbanas, sistemas de água e esgoto e outros ramos da engenharia civil; estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução; preparar planos e métodos de trabalho para orientar a construção, manutenção e reparos de obras, assegurando os padrões técnicos exigidos; estudar projetos dando os respectivos pareceres técnicos exigidos no que se refere a construção de obras públicas e de interesse da população; dirigir e fiscalizar a construção de edifícios, com todas as obras complementares; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de calçamento de ruas e logradouros públicos; elaborar projetos hidro-sanitários; efetuar cálculos dos projetos elaborados; elaborar projetos para solicitação de verbas inerentes aos governos de outras esferas, realizar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.

 

6 - MÉDICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, ligados à área em que o profissional é especialista, realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornecer atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

7- NUTRICIONISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Preparar cardápios para as escolas, acompanhar e orientar as dietas dos pacientes da rede municipal de saúde; apresentar estudos e projetos que viabilizem orientações práticas de caráter preventivo relativas à prática de alimentação adequada por parte da população; exercer outras atividades inerentes ao cargo, elaborar, determinar e acompanhar a aplicação de dietas alimentares balanceadas na unidade municipal de saúde, na creche e nas escolas municipais; atender os necessitados prestando-lhes orientações e esclarecimentos relativos à nutrição; assessorar os secretários de saúde, assistência social e educação; coordenar o programa municipal de alimentação escolar, praticar outras atividades correlatas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

8 – ASSISTENTESOCIAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar atividades na área de assistência social tendo em vista a defesa e proteção da família; promover ações sócio-econômicas, culturais e organizacionais na sociedade e instituições comunitárias; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; Realizar levantamentos socioeconômicos dos habitantes do município; detectar e relacionar os diversos casos de carência (deficiência física e ou mental, desnutrição, analfabetismo, etc.), estabelecendo indicadores municipais; fazer diligências e acompanhamentos, buscando solucionar problemas pertinentes à assistência social; assessorar os secretários da assistência social e da saúde; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho, executar outras atribuições próprias do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

9 – ODONTÓLOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar todo o sistema estomatognático; promover, em conjunto com outros profissionais da área da saúde, campanhas educativas visando orientação adequada à prevenção e cuidados com os dentes; desenvolver e manter um programa preventivo contra a cárie, principalmente, para crianças e adolescentes; realizar o atendimento aos pacientes agendados ou, ainda, aqueles de caráter emergencial; fornecer atestado quando houver impossibilidade do paciente trabalhar após o atendimento e priorizar a prescrição de medicamentos genéricos, quando necessários; somente encaminhar o paciente para especialista, quando, comprovadamente, não houver condições do tratamento ser desenvolvido na unidade municipal de saúde; realizar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

10 - PSICÓLOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho, atender aos pacientes agendados, na unidade municipal de saúde, PSF ou no domicílio, se necessário; atender aos alunos das escolas municipais que forem encaminhados pelo especialista educacional ou pelo Secretário Municipal de Educação; exercitar o seu conhecimento na busca de soluções para problemas coletivos referentes às escolas e às repartições municipais, proferindo, inclusive, palestras educativas; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.

 

11 – FISIOTERAPEUTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades físicas, nos Postos de Saúde do Município; atuar em consonância com os demais profissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; atuar tanto na prevenção como na cura e na reabilitação de doenças esquelético musculares; avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; elaborar o diagnóstico cinesiológico funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes; estabelecer o programa terapêutico do cliente, fazendo as adequações necessárias; realizar intervenções ergonômicas de correção; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

12 –FARMACÊUTICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades pró- prias do cargo, supervisionar, coordenar e dar orientação técnica à farmácia; vistoriar, peri- ciar, avaliar, arbitrar, e apresentar laudo e parecer técnico nas questões afetas à área e de interesse do Município; exercer outras atividades afetas à área específica deatuação.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs

 

13 – ENGENHEIROAGRÔNOMO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; estudar e apresentar parecer de viabilidade técnico-econômica quan- to aos projetos de interesse coletivo; coordenar e fiscalizar os serviços de caráter técnico do Município afetos à área; vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, e apresentar laudo e parecer técnico nas questões afetas à área e de interesse do Município; apresentar estudos, pesqui- sas, análises, experimentos, ensaios e divulgação técnica de interesse da municipalidade; elaborar os devidos orçamentos afetos à área para fins de viabilizar projetos de interesse coletivo; orientar as equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de equipamentos afetos à área específica de atuação; operar e manter equipamentos; exercer outras atividades afetas à área específica deatuação.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

14 – VETERINÁRIO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades médicas relacionadas à etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defe- sa e proteção da saúde dos animais e a saúde pública das coletividades que com eles convivem; realizar exames formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas; processar o socorro de urgência; executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; prestar informa- ções e pareceres sobre assuntos ligados à sua área de atuação; orientar os proprietários de ani- mais quanto aos cuidados a serem tomados para preservação da saúde dosanimais.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.

 

15– TESOUREIRO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Manter rigoroso controle sobre as finanças públicas, através de sistemático acompanhamento do orçamento anual; emitir pareceres e decisões sobre gastos; preencher a documentação necessária às prestações de contas, aos em- penhos, apresentando avaliação mensal dos gastos feitos; sugerir medidas a serem tomadas vi- sando adequar receita e despesa, tudo consoante determinação legal; exercer outras atividades relacionadas àfunção.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

16-FONOAUDIOLOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades fonoaudilógicas, nos Postos de Saúde e/ou escolas e creche do Município; atuar em consonância com os demais pro- fissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; executar outras atividades inerentes aocargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.

 

17 – TERAPEUTA OCUPACIONAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

 

18 – MÉDICO PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, executar outras atividades inerentes ao cargo. de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família; realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornecer atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; realizar o atendimento e acompanhamento domiciliar dos pacientes relacionados no PSF, bem como nos Postos da zona rural; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

19 – ENFERMEIRO PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar as atividades de maior complexidade na área de enfermagem e saúde públicas, tendo em vista a defesa e promoção da saúde individual e coletiva; atender os pacientes que procuram o atendimento médico; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; coordenar as atividades próprias do cargo; orientar o pessoal técnico e auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público e auxiliar os médicos em suas atividades específicas, de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família. responsabilizar-se pelo setor de enfermagem da unidade municipal do PSF; coordenar equipes de agentes comunitários de saúde e de auxiliares e técnicos de enfermagem, supervisionando suas atividades; organizar campanhas de vacinação, auxiliar o médico em pequenas cirurgias, realizar a aferição de peso, medida, temperatura e pressão arterial dos pacientes; esterilizar equipamentos e instrumentos cirúrgicos e médicos, bem como inspecionar a limpeza e a higiene do local de atendimento; aplicar injeções e indicar a priorização do atendimento médico em casos de emergência; solicitar materiais a serem utilizados no trabalho e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando as normas de higiene e segurança.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs

 

20 – ODONTOLOGO PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar todo o sistema estomatognático; promover, em conjunto com outros profissionais da área da saúde, campanhas educativas visando orientação adequada à prevenção e cuidados com os dentes; exercer outras atividades inerentes ao cargo, de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs

 

21 – ASSISTENTE SOCIAL NASF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer atividades inerentes à profissão conforme sua regulamentação, visando, exclusivamente, a prestação de serviços especializados em assistencial social, para atendimento ao Nucleo de Apoio à Saúde da Familia - NASF, sendo suas atribuições definidas de acordo com as diretrizes do referido programa.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs

 

22 – FISIOTERAPEUTA NASF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades físicas em conjunto com as Equipes Saúde da Família; atuar em consonância com os demais profissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; executar outras atividades inerentes ao cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs

 

23 – PSICOLOGO CRAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho, atender aos pacientes agendados, na unidade municipal de saúde, PSF ou no domicílio, se necessário; atender aos alunos das escolas municipais que forem encaminhados pelo especialista educacional ou pelo Secretário Municipal de Educação; exercitar o seu conhecimento na busca de soluções para problemas coletivos referentes às escolas e às repartições municipais, proferindo, inclusive, palestras educativas; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs

 

24 – EDUCADOR FISICO NASF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação física, atuandoi em conjunto com as Equipes Saúde da Família através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde. desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs

 

B - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO

 

01 - AGENTE ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio administrativo que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades inerentes ao cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

02 – AUXILIAR DE SECRETARIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo à secretaria onde estiver exercendo as atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

03 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo sob orientação do Enfermeiro; responsabilizar-se pelo acompanhamento das atividades exercidas pelo pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público; executar as de maior complexidade e auxiliar os médicos e enfermeiros em suas atividades específicas.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

04 - AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas simples e rotineiras, fazendo o seu devido controle, bem como encaminhando os expedientes delas resultantes ao setor competente; realizar serviços de suporte administrativo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições docargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30hs.

 

05 - AUXILIAR DE BIBLIOTECA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo em estreita consonância com os projetos do órgão ou escola onde atua; colaborar na organização da biblioteca com vistas a adequá-la ao pleno atendimento à população escolar; participar da apresentação dos projetos de utilização da biblioteca visando torná-la um importante elemento de utilização pública; colaborar com os professores quanto ao uso da biblioteca pelos alunos quando da realização de pesquisas escolares; colaborar nas atividades de implementação do controle do registro, conservação e empréstimo de livros; executar outras atribuições inerentes ao cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

06 - AUXILIAR DE SAÚDE

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio às atividades de atendimento na área de saúde e saneamento municipal; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

07 - AUXILIAR DE LABORATÓRIO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio laboratorial que envolvam menor grau de complexidade e requeiram menor autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

08 - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio às atividades vinculadas à higiene bucal, prestando assessoria ao Odontólogo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições docargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

09 - DESENHISTA PROJETISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Receber informações/amostras do Engenheiro responsável e do público alvo, analisar e desenhar o produto (cotação ou indústria), analisar desenho e projetar ferramentas conforme necessidades, promover alterações e/ou melhorias nos desenhos/projetos, manter registro de acompanhamento da área, organizar, padronizar e manter arquivos físicos e/ou on-line do setor, garantir organização geral do setor, manter a limpeza e zelar pelos equipamentos e/ou utensílios do trabalho, executar atividades seguindo orientações e procedimentos de segurança, executar outras atividades sob solicitação do Engenheiro responsável.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

10 - DIGITADOR

DESCRIÇÃOSUMÁRIADAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão, codificação e acompanhamento e uso de sistemas implantados, processar a digitação de todos os trabalhos administrativos e aqueles relacionados à administração pública municipal, zelando pela qualidade do resultado final dos trabalhos; cuidar dos aparelhos sob sua responsabilidade funcional utilizando-os, tão somente, para as finalidades próprias do cargo; exercer outras atividades correlatas indispensáveis ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

11 - MESTRE DE OBRAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo Engenheiro; programar e fiscalizar adistribuição de materiais e ferramentas; garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução; supervisionar a atuação dos beneficiários com relação a normas de segurança, uso adequado dos equipamentos e prevenção de acidentes; controlar o estoque de materiais - entrada e saída; comunicar imediatamente ao Engenheiro qualquer irregularidade na realização das obras; controlar a lista de presença dos servidores/trabalhadores responsabilizar-se pelas habitações populares, de pequenas proporções, objetivando reduzir o déficit habitacional junto à população de baixarenda.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

12 -TELEFONISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: executar trabalhos de ligação, transmissão e mensagem por telefone, acima de 05 (cinco troncos), desenvolvendo as atividades em mesa própria de central interna; passar as ligações aos interessados; anotar todos os recados deixados pelos usuários do serviço; sondar o assunto a ser tratado antes de passar a ligação; executar outras atividades inerentes às atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

13 - FISCAL DE OBRAS EPOSTURAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fiscalizar as obras e posturas municipais, tendo como referencial a legislação em vigor/códigos correspondentes, realizando, inicialmente orientação preventiva; lavrar autos de notificação, sendo o caso; fiscalizar a colocação dematerialdeconstrução,entulhoseoutrosmateriaisemviaspúblicas,compararaobrarealizada com o projeto aprovado; vistoriar obras; fiscalizar as condições legais de funcionamento do comércio local; exercer outras atividades relacionadas às atribuições docargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

14 - FISCAL DETRIBUTOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fiscalizar e promover a arrecadação de tributos municipais, consoante dispõe o códigos em vigor, realizando, inicialmente orientação preventiva; lavrar autos de notificação, sendo o caso; exercer outras atividades relacionadas às atribuições docargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

15-SECRETÁRIO ESCOLAR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fazer a escrituração escolar, receber, dar quitação e contabilizar valores recebidos pela escola; responsabilizar-se pelo registro, guarda, conservação e expedição de documentos escolares; redigir, expedir, arquivar a correspondência a ser encaminhada e aquela recebida, bem como respondê-la, se for o caso; executar outras atividades vinculadas às atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs

 

16-TÉCNICO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio administrativo que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades inerentes ao cargo

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

17-TÉCNICO AGRÍCOLA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio agrícola que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia, sob a orientação da Chefia imediata, visando garantir maior qualidade no desenvolvimento das atividades ligadas ao campo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

18-TÉCNICO EM PECUÁRIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo profissional em nível superior da respectiva área; programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas; garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução; supervisionar a atuação dos beneficiários com relação as normas de segurança, uso adequado dos equipamentos e prevenção de acidentes; controlar o estoque de materiais – entrada e saída; comunicar imediatamente à Chefia qualquer irregularidade das atividades pecuárias, exercer outras atividades afins às atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

19-TÉCNICO EM LABORATÓRIO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio laboratorial que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

20- TÉCNICO EM CONTABILIDADE

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio a contabilidade que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.

 

21-GUARDA MUNICIPAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviço de guarda, manutenção e zeladoria dos bens públicos; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições relativas a esses bens. Exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos, e outras anormalidades; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

22- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar sob supervisão, tarefas auxiliares ligadas à área de atendimento à saúde, atendimento às necessidades de pacientes e doentes, em regime externo; realizar visitas domiciliares para desenvolvimento de atividades inerentes às atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

C - CARGOS QUE EXIGEM ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

1 - AGENTE EPIDEMIOLÓGICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar sob supervisão, tarefas auxiliares ligadas ao combate às endemias, como forma de prevenção de doenças, em regimede

externato; realizar visitas campais para desenvolvimento de atividades inerentes às atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

D - CARGOS QUE EXIGEM ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

01 - AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços de limpeza e arrumação nas diversas unidades da prefeitura; auxiliar no desenvolvimento de outras atividades de caráter genérico para as quais não se exige preparo e/ou qualquer espécie de qualificação; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições docargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

02 - OPERÁRIO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços em obras públi- cas; auxiliar no desenvolvimento de outras atividades de caráter genérico para as quais não se exige preparo e/ou qualquer espécie de qualificação; exercer outras atividades relativas ao de- sempenho das atribuições docargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

03 - GUARDA PARQUE

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços de manutenção, guarda e zeladoria da área do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

04 - PEDREIRO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Organizar, coordenar, comandar, controlar e ou executar os trabalhos da construção civil em geral; exercer outras atividades rela- tivas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

05 - OPERADOR DE MÁQUINAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: operar veículos e/ou tratores de esteira montados sob pneus para carregamento de materiais, regularização, roçadas, limpeza de vias públicas, praças públicas e estradas vicinais de responsabilidade do município; exercer ou- tras atividades relativas ao desempenho das atribuições docargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

06 - MOTORISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e cargas e conservá-los em prefeitas condições de aparência e funcio- namento; zelar pelos equipamentos (acessórios obrigatórios) pertencentes aos veículos; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.

 

07- ELETRECISTA DEREDE

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas técnicas relativas à instalação de redes elétricas externas e internas de prédios públicos; zelar pela manutenção da rede fazendo sua revisão periódica; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.


Publicado por:
Luciene Maria de Souza Lima
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