ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 125/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025
DISPENSA Nº 044/2025
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da referida Lei, para a aquisição de instrumentos musicais novos, de primeira qualidade e em perfeito estado de funcionamento, com as respectivas garantias e acessórios, destinados à composição, estruturação e manutenção da fanfarra vinculada à Escola Municipal “Dr. Custódio Junqueira”, da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
A seguir, consolidam-se os itens, quantidades e os menores valores unitários apurados:
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Item |
Quantidade |
Unidade |
Descrição resumida |
Valor unitário menor |
Valor total menor |
Empresa vencedora |
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01 |
03 |
Unidade |
Lira 29 teclas completa |
R$ 531,00 |
R$ 1.593,00 |
Marcelo Araújo Silva e Cia Ltda |
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02 |
20 |
Unidade |
Caixa tarol 10x14 alumínio |
R$ 259,00 |
R$ 5.180,00 |
Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP |
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03 |
20 |
Unidade |
Caixa clara 15x14 alumínio |
R$ 279,00 |
R$ 5.580,00 |
Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP |
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04 |
16 |
Unidade |
Surdo 30x14 alumínio |
R$ 305,00 |
R$ 4.880,00 |
Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP |
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05 |
16 |
Unidade |
Surdo 45x14 alumínio |
R$ 335,00 |
R$ 5.360,00 |
Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP |
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06 |
16 |
Unidade |
Surdo 60x14 alumínio |
R$ 472,00 |
R$ 7.552,00 |
Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP |
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07 |
06 |
Unidade |
Surdo 60x22 alumínio |
R$ 635,85 |
R$ 3.815,10 |
Marcelo Leite A. Lobo – ME (Comercial Lobo) |
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08 |
06 |
Unidade |
Bumbo 30x22 alumínio |
R$ 475,00 |
R$ 2.850,00 |
Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP |
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09 |
08 |
Par |
Prato marcial 14” completo |
R$ 145,80 |
R$ 1.166,40 |
Marcelo Araújo Silva e Cia Ltda |
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10 |
08 |
Unidade |
Corneta em si bemol niquelada |
R$ 379,00 |
R$ 3.032,00 |
Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP |
VALOR TOTAL GERAL: R$ 41.008,50
(quarenta e um mil, oito reais e cinquenta centavos)
DA EMPRESA CONTRATADA
A contratação direta recairá sobre as empresas vencedoras por item, conforme julgamento oficial da Comissão, sendo elas:
• Marcelo Araújo Silva e Cia Ltda – CNPJ 07.750.946/0001-68
• Livraria e Papelaria Central de Leopoldina Ltda – EPP – CNPJ 04.795.349/0001-18
• Marcelo Leite A. Lobo – ME (Comercial Lobo) – CNPJ 12.233.779/0001-74
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.1. A presente contratação direta se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da referida Lei.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se este ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.
Argirita, 24 de novembro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:AA83763D