ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 048/2021

DECRETO Nº 48/2021

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ELANE LUIZ ALVES, Prefeita Municipal de Berilo, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com aLei OrgânicaMunicipal e demais normas legais pertinentes,

 

Considerando as disposições da Portaria nº 430/2020, de 30 de dezembro de 2020 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal que estabelece feriados e pontos facultativos de 2021,

 

Considerando a celebração religiosa de Corpus Christi no dia 03 de junho de 2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1ºFica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Berilo - MG, no dia 03.06.2021, quinta-feira, em virtude do dia de Corpus Christi.

 

Parágrafo único. Não haverá expediente de atendimento ao público no âmbito da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, no dia mencionado no Artigo 1º deste Decreto.

 

Art. 2º O disposto no artigo 1º não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

 

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

Berilo/MG, 01 de junho de 2021.

 

ELANE LUIZ ALVES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:AAA67C60