ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.099, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

Dá nomenclatura Horto Agroecológico ao local situado na Avenida Getúlio Vargas, Centro.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica nomeado Horto Agroecológico o local público localizado adjacente na Avenida Getúlio Vargas, centro, com a rua dos Expedicionários, na cidade de Lagoa Santa/MG.

 

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a instalar placas de identificação da Praça no local.

 

Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 08 de agosto de 2023.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:AAB2FF6D