ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FREI INOCÊNCIO

Prefeitura de Frei Inocêncio

PREFEITURA DE FREI INOCÊNCIO
PORTARIA Nº102/2020

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCENCIO- EDITAL Nº01/2019.

 

O Prefeito Municipal de Frei Inocêncio, Sr José Geraldo de Mattos Bicalho, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o resultado do Concurso Público, Edital nº 01/2019, homologado através do Decreto nº16, de agosto de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR E CONVOCAR os candidatos a seguir para tomarem posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias), a contar da data da publicação desta Portaria, quais sejam:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

43º Lugar IUSA SOARES DA COSTA

44º Lugar LILIANA APARECIDA DE SOUZA SILVA

45º Lugar JOSÉ GERALDO MARTINS CARDOSO

46º Lugar JOYCE HELENA RODRIGUES SIQUEIRA

47º Lugar REGIANE FERNADES NUNES

48º Lugar NUBIA CAROLINA DO CARMO SOBREIRA

49º Lugar LUCILENE DA COSTA PENA ALVES

50º Lugar LETÍCIA EVANGELISTA DE SOUZA

51º Lugar FRANCINE ARAÚJO CUEL

52º Lugar JUDISON LUIZ DE SOUZA

53º Lugar MOISES DIAS ALVES

54º Lugar RENATA RODRIGUES DAS NEVES

55º Lugar GRAZZIELLI MARECO DA COSTA

56º Lugar LUCIA CRISOSTOMO DE BRITO

 

Art. 2º - O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades em dia, hora e local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

 

Art. 3º - No ato da posse o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCENCIO, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).

b) original e fotocópia de comprovante de residência;

c) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

d) original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional;

e) original e fotocópia do CPF;

f) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

g) 2 fotografias 3x4 recentes;

h) original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

i) original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

j) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);

k) declaração de bens que constituam seu patrimônio;

l) declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

 

Art.4° - Registre-se, publique-se, cumpra-se,

 

Frei Inocêncio - MG, 28 de dezembro de 2020.

 

JOSÉ GERALDO DE MATTOS BICALHO

Prefeito Municipal


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Valquiria
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