ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato N°359/2026. Partes: Pref. Mun. de Pintópolis/MG CNPJ: 01.612.481/0001-59 e a empresa: MACIEL MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ:09.509.360.0001-98 Processo licitatório n°070/2026, Inexigibilidade N°019/2026. O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica especializada, com acompanhamento, análise, elaboração de peças e manifestações, patrocínio e defesa dos interesses do Município em demandas judiciais e administrativas estratégicas, especialmente perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Supremo Tribunal Federal – STF, Tribunal de Contas da União – TCU e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG : Valor Global R$ 120.000,00( cento e vinte mil reais ) vigência do contrato será de 12 (doze) meses assinatura 23/09/2026.
ELTON CARLOS JOSÉ DE SOUZA –
Prefeito de Pintópolis – MG.
Publicado por:
Grace Patricia Pereira da Silva
Código Identificador:AB1C3E9B