ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 092/2026

MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO

PORTARIA Nº 092/2026

 

Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dom Bosco–MG e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para elaboração e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a importância do acompanhamento pedagógico, da formação continuada e do monitoramento dos resultados de aprendizagem dos estudantes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dom Bosco–MG.

Art. 2º A estrutura será composta pelos seguintes profissionais:

I – Rafaela Maria Rodrigues, Coordenadora da Política Municipal de Alfabetização;

II – Geina Severino Botelho, integrante da Equipe Técnica Pedagógica de Alfabetização;

III – Eliane Aparecida Teixeira Rodrigues, responsável pelo Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Aprendizagem.

Art. 3º Compete à estrutura:

I – planejar e coordenar as ações da Política Municipal de Alfabetização;

II – orientar pedagogicamente as unidades escolares;

III – acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas e formativas;

IV – desenvolver estratégias de recomposição das aprendizagens;

V – promover a formação continuada dos profissionais da educação;

VI – monitorar indicadores de alfabetização;

VII – elaborar relatórios e organizar evidências das ações desenvolvidas.

Art. 4º Os servidores designados exercerão suas atribuições conforme a jornada de trabalho e a dedicação às atividades de alfabetização descritas no Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades da estrutura instituída.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dom Bosco–MG, 05 de novembro de 2026.

 

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RELATÓRIO TÉCNICO

Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização

Município: Dom Bosco–MG

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação

Ano de referência: 2026

Ato normativo: Portaria nº 092/2026, de 05 de novembro de 2026

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Dom Bosco–MG mantém estrutura administrativa e pedagógica específica para apoiar a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

A estrutura tem como finalidade fortalecer o trabalho desenvolvido nas escolas municipais, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, contribuindo para a alfabetização das crianças, a melhoria dos resultados de aprendizagem e a recomposição das aprendizagens.

A estrutura foi formalmente instituída por meio da Portaria nº 092/2026, de 05 de novembro de 2026, que estabelece sua composição e atribuições no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

2. COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA

A estrutura administrativa e pedagógica é composta pelos seguintes profissionais:

Servidor(a)

Cargo de origem

Função na estrutura

Rafaela Maria Rodrigues

Secretária Municipal de Educação

Coordenadora da Política Municipal de Alfabetização

Geina Severino Botelho

Especialista em Educação

Integrante da Equipe Técnica Pedagógica de Alfabetização

Eliane Aparecida Teixeira Rodrigues

Articuladora da Rede Municipal

Responsável pelo Monitoramento e Avaliação da Aprendizagem

Total de servidores envolvidos: 3.

3. ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS

3.1. Rafaela Maria Rodrigues – Coordenação da Política Municipal de Alfabetização

Responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações municipais de alfabetização, articulação com as unidades escolares e alinhamento às políticas estadual e nacional de alfabetização.

Compete-lhe, ainda, coordenar a implementação das estratégias previstas na política municipal e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

3.2. Geina Severino Botelho – Equipe Técnica Pedagógica

Responsável pela orientação pedagógica aos gestores, coordenadores e professores, elaboração de estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens, bem como pelo apoio às ações de formação continuada.

3.3. Eliane Aparecida Teixeira Rodrigues – Monitoramento e Avaliação

Responsável pelo acompanhamento dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas, organização de indicadores, identificação das dificuldades de aprendizagem e elaboração de relatórios técnicos para subsidiar as intervenções pedagógicas.

4. REGIME DE TRABALHO E DEDICAÇÃO À ALFABETIZAÇÃO

A estrutura conta com três profissionais, totalizando 120 horas semanais de jornada de trabalho, das quais 50 horas semanais são destinadas às atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

Servidor(a)

Regime de trabalho

Jornada semanal

Dedicação à alfabetização

Rafaela Maria Rodrigues

Cargo comissionado

40 horas

10 horas

Geina Severino Botelho

Servidora efetiva

20 horas

20 horas

Eliane Aparecida Teixeira Rodrigues

Servidora efetiva

20 horas

20 horas

Total

 

80 horas

50 horas

As horas dedicadas à alfabetização compreendem atividades de planejamento, coordenação, orientação pedagógica, acompanhamento das unidades escolares, análise de resultados, monitoramento de indicadores e elaboração de relatórios.

5. ORGANOGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rafaela Maria Rodrigues

↓

COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Rafaela Maria Rodrigues

↓

EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ALFABETIZAÇÃO

Geina Severino Botelho

↓

EQUIPE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Eliane Aparecida Teixeira Rodrigues

↓

UNIDADES ESCOLARES

Gestores, coordenadores pedagógicos e professores alfabetizadores

6. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2026

A estrutura administrativa e pedagógica desenvolve as seguintes ações:

I – planejamento das ações municipais de alfabetização;

II – orientação pedagógica às escolas da rede municipal;

III – acompanhamento das avaliações diagnósticas e formativas;

IV – monitoramento dos resultados de aprendizagem;

V – elaboração de estratégias de recomposição das aprendizagens;

VI – formação e orientação dos professores alfabetizadores;

VII – acompanhamento das práticas pedagógicas;

VIII – organização de relatórios e evidências para acompanhamento da política;

IX – análise dos indicadores de alfabetização;

X – articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares.

7. EVIDÊNCIAS COMPROBATÓRIAS

Para comprovação da estrutura administrativa e pedagógica, integram o conjunto documental:

 

• Portaria nº 092/2026, de instituição da estrutura;

• Comprovante de publicação oficial da Portaria;

• Relação nominal dos servidores integrantes;

• Atos de nomeação, designação ou lotação, quando aplicáveis;

• Organograma da estrutura;

• Documentos comprobatórios da jornada de trabalho;

• Registros de reuniões e planejamentos;

• Relatórios de acompanhamento das ações de alfabetização;

• Registros de formação continuada e orientação pedagógica;

• Instrumentos de monitoramento e avaliação da aprendizagem.

 

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Secretaria Municipal de Educação de Dom Bosco–MG dispõe de estrutura administrativa e pedagógica específica, formalmente instituída por meio da Portaria nº 092/2026, destinada ao planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

A estrutura é composta por três profissionais, com atribuições definidas e dedicação às atividades de alfabetização, contribuindo para o fortalecimento da gestão pedagógica, o acompanhamento dos indicadores educacionais e a melhoria das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

O presente Relatório Técnico é emitido para fins de comprovação do critério referente à implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica, no âmbito do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 3ª Edição, exercício de 2026.

 

Dom Bosco–MG, 05 de novembro de 2026.

 

RAFAELA MARIA RODRIGUES

Secretária Municipal de Educação

Município de Dom Bosco–MG


Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:AB418340