ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 738/2010
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG aprovou e eu Prefeito Municipal de Grão Mogol, sanciono a seguinte lei:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar com a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB de Grão Mogol, pessoa jurídica, os seguintes imóveis:
I. Parte do imóvel pertencente ao Município de Grão Mogol: “ Uma área de terreno urbano com 25.408,00 m² (vinte e cinco mil, quatrocentos e oito metros quadrados), localizado numa rua projetada nos fundos do Mirante Clube Recreativo em Grão Mogol, com as seguintes descrições e confrontações: Pela frente com terreno da Prefeitura Municipal de Grão Mogol e rua projetada, numa extensão de 117,00 (cento e dezesete) metros; pelo lado direito com o terreno da Associação Atlética Banco do Brasil, numa extensão de 167,00 (cento e sessenta e sete) metros; pelo lado esquerdo com uma rua projetada pela Prefeitura Municipal, numa extensão de 230,00 (duzentos e trinta) metros e pelos fundos com o córrego das Mortes, numa extensão de 139,00 (cento e trinta e nove) metros.
II. Parte do imóvel pertencente a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB de Grão Mogol: “ Uma área com 25,800,00 m² (vinte e cinco mil e oitocentos metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Grão Mogol no livro 2-E, fls, 132 sob o número R 2.863, localizado na Avenida Domingos de Arruda – Bairro Bandeirantes em Grão Mogol com as seguintes descrições e confrontações: Pela frente com a Av. Domingos de Arruda numa extensão de 100,00 (cem) metros; pelo lado direito com o terreno do Sr. Alexandre dos Reis Figueiredo numa extensão de 258,00 (duzentos cinqüenta e oito) metros; pelo lado esquerdo com o terreno do Mirante Clube Recreativo, numa extensão de 258,00 (duzentos cinqüenta e oito) metros e pelos fundos com a área restante da Associação Atlética Banco do Brasil, numa extensão de 100,00 (cem) metros.
ART. 2º. Para dar equivalência de valores aos imóveis a ser permutados o Município de Grão Mogol comprometerá realizar obras de infra estrutura urbana no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
ART. 3º. As despesas de registro dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis correrão por conta do Município de Grão Mogol.
ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 28 de setembro de 2010.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:ABDFE88A