ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 186/2026

PORTARIA Nº 186 – 20/08/2026

 

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 135, II da Lei Orgânica e,

Considerando a Aposentadoria concedida pelo RGPS à (ao) servidor (a) Sebastião Tomaz Andrade, Maspm nº 101504/4, ocupante do cargo de Ajudante de Serviço Público, conforme comunicação da Previdência Social,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder a Aposentadoria ao (à) servidor (a) SEBASTIÃO TOMAZ ANDRADE, Maspm nº 101504/4, cargo AJUDANTE DE SERVIÇO PÚBLICO, nível I, padrão A, símbolo D, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a partir do dia 10/08/2026, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS nos termos do art. 271 da Lei Municipal nº 1.453/93, alterado pela Lei Municipal nº 1.899/02.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/08/2026..

 

Arcos/MG, 20 de agosto de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:AC077157