ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONQUISTA
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 447/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 156/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA
CONTRATADO: BP REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a primeira prorrogação da vigência do contrato.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11/11/2026 e com vencimento em 11/11/2027, nos termos do contrato e no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: O valor estimado para cobrir as despesas relativas ao presente aditamento é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) anuais, a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme constante no contrato originário.
CONQUISTA/MG, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
MÔNICA BISINOTO DE ALMEIDA
PROCURADORA DO MUNICÍPIO
Publicado por:
Isis Vieira Abate
Código Identificador:AC0C2748