ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 570/2026

 LEI MUNICIPAL Nº 570/2026

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MORADA DO JEQUITIBÁ NO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1ºFicam oficialmente denominadas as vias públicas do Loteamento Morada do Jequitibá, localizado no Município de Jequitibá/MG, conforme disposto nesta Lei.

 

ART. 2º As vias públicas atualmente identificadas como:

I – Rua H passa a denominar-se Rua Jequitibá Branco;

II – Rua I passa a denominar-se Rua Jequitibá Rei;

III – Rua G passa a denominar-se Rua Jequitibá Vermelho;

IV – Rua E passa a denominar-se Rua Rio Samburá.

 

ART. 3º As vias públicas que contornam e dividem o residencial atualmente identificadas como:

I – Rua F passa a denominar-se Rua Flamboyant;

II – Avenida V passa a denominar-se Avenida Imperial.

 

ART. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal promover:

I – A atualização dos cadastros imobiliários municipais;

II – A comunicação aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos;

III – A adequação da sinalização das vias.

 

ART. 5° Fica revogada a Lei Municipal n° 568/2026.

 

ART. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jequitibá, 08 de abril de 2026.

 

SANCIONADA EM: 08/ABRIL/2026

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:AC1303DA