ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 039/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação Umbandista Tenda de Umbanda Luz de Aruanda, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Enir Ferreira de Lima Junior – Juninho da Padaria, Dalmo Salviano Santana – Professor Dalmo, Ulisses Santana Junior – Licim, Jeronimo Romualdo.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 039/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 039/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Ampliação e adequação estruturais com integração de ações de assistência social e apoio comunitário, sendo destinadas a população em situação de vulnerabilidade.

 

Justificativa: A presente justifica-se em razão da relevância social, cultural e espiritual desempenhada pela associação, que semanalmente acolhe um número expressivo de pessoas em busca de apoio espiritual, moral e material, atendendo em média 60 famílias por semana.

 

Valor Total Do Repasse: 56.705,83 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinco reais e oitenta e três centavos).

 

Data de início da vigência: 17/12/2025.

 

Data do termino da vigência: 30/06/2026.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:AC1C402F