ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO N.º 110/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2026 Considerando os pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal, nos termos e efeitos da Lei nº.14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO integralmente o processo de Dispensa para : Contratação direta, por dispensa de licitação, de instituição especializada, para elaboração de estudos técnicos destinados à apuração dos custos operacionais dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e de esgotamento sanitário, bem como à estruturação e proposição de modelos de cobrança tarifária economicamente equilibrados e aderentes à legislação vigente, conforme especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência. Processo n.º 110/2026 – Dispensa n.º 035/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Perdizes - MG, CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA GESTÃO E TECNOLOGIA- INTEC, O preço global do presente contrato é de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais). VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato vigorando por 1(um) ano. Após as anotações de praxe, ao arquivo com as cautelas que o caso requer. Publique-se. Cumpra-se.
Perdizes - MG, 29 de setembro de 2026.
SRA. REGIANE COUTO E SILVA
Secretária Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:AC2FE53D