ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 15.725/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de reclassificação para o fim da lista de classificados no cargo de Médico ESF no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;
Considerando a nomeação e convocação anterior, levada a efeito através da Portaria n° 15.589, de 07 de junho de 2024;
Considerando que o candidato Artur Lima Magalhães Rocha, convocado para o cargo de Médico ESF, realizou requerimento no sentido de solicitar sua reclassificação para o final da lista de classificados, bem como o parecer jurídico favorável neste sentido;
Considerando, por fim, os princípios que regem a Administração Pública, mormente os da impessoalidade, moralidade e publicidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Defiro o requerimento do candidato Artur Lima Magalhães Rocha (requerimento n° 1153/2024), aprovado no Concurso Público de Edital n° 001/2024 e nomeado na Portaria n° 15.589/2024, e lhe concedo a reclassificação para o final da lista dos classificados no cargo de Médico ESF.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Rio Casca, 12 de agosto de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
Código Identificador:AC36D67D