ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PRC 018 ADESÃO 002/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL/MG-PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 018/2025-ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2024, que tem por objeto a aquisição de medicamentos, materiais de consumo e sanitizantes, de uso hospitalares, odontológicos e laboratoriais, mediante percentual de desconto a ser aplicado sobre os preços registrados no Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(TCE-MG), bem como aquisição de bens duráveis de uso permanentes, através percentual de desconto a ser aplicado sobre os preços da Tabela Renem em vigor”, pautando no atendimento da saúde da população, conforme dispõe os ditames da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância no que couber ao disposto no Decreto Municipal nº , que regulamenta os procedimentos de registro de preços no âmbito Municipal, decreto este que foi elaborado espelhando no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 e, conforme detalhado no quadro abaixo que limita o valor total de cada item bem como o valor do percentual de desconto a ser aplicado, conforme constou do desfecho do julgamento do certame e que ensejou na elaboração da ata de registro de preços celebrada entre o Consorcio CIMVALES e a empresa qualificada no preambulo deste instrumento contratual REFERENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 006/2024, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 005/2024, CIMVALES. Sr Diêgo Antônio Braga Fagundes (prefeito) Autoriza e homologa a favor de MEDIOCENTER LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 51.910.969/0001-30. Fund. Legal: Lei nº 14.133/21. CTR 012/2025, pelo valor total de R$1.480.000,00(um milhão quatrocentos e oitenta mil reais). Vigência: 12 meses. Assina: Omar Barbosa Silva.

Publicado por:
Edilson Braz de Sousa
Código Identificador:ACB55F43