ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
LEI N° 541/2023
Denomina logradouro público que especifica, e dá outras providências.
O Povo do Município de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovam, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada Rua Jair Baltazar, o logradouro público localizado no Bairro São Sebastião, na via pública localizada ao lodo oposto do acesso ao Parque de Exposição.
Art. 2º – Fica denominada Rua Aroldo José Dames, o logradouro público localizado no Bairro São Sebastião, no prolongamento da Rua Silvani Guerra.
Art. 3º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT, ENERGISA, OI E COPASA para os fins que julgar necessários.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Mantimento, 19 de dezembro de 2023.
MISAEL HUEBRA KLEM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Walker Henrique Selos Gomes
Código Identificador:ACD85DDF