ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14996
DECRETO No:14996/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2009 DIVULGACAO OFICIAL
3.3.90.39.00 095 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.732,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.732,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 1.670,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.670,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.90.30.00 173 Material de Consumo 2.788,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.788,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM
3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 189.014,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 189.014,80
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.02 DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
27.812.0040.2179 MANUT. DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
3.3.90.39.00 723 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 105.000,00
27.812.0040.2397 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES(FME)
3.3.90.39.00 730 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.1238 REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
4.4.72.51.00 932 Obras e Instalações 1.433.753,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.433.753,50
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.848.958,30
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.35.00 131 Serviços de Consultoria 1.670,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.670,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.90.32.00 174 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 239.519,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 239.519,50
4.4.90.52.00 180 Equipamento e Material Permanente 10.120,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.120,00
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2488 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
4.4.90.51.00 196 Obras e Instalações 240.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 240.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0036 GESTÃO DO CONSORCIO-CISMAPI
10.122.0036.8002 CONTRIBUICOES AO CIS-AMAPI
3.3.72.39.00 286 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 111.636,87
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 111.636,87
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.1310 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE
4.4.90.51.00 314 Obras e Instalações 280.265,61
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 280.265,61
4.4.90.52.00 315 Equipamento e Material Permanente 561.731,52
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 561.731,52
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18 Gestao Ambiental
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 189.014,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 189.014,80
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracao Geral
27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ
4.4.90.52.00 718 Equipamento e Material Permanente 35.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00
02.13.02 DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
27.812.0040.2179 MANUT. DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
3.3.90.30.00 721 Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.31.00 722 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
4.4.90.51.00 726 Obras e Instalações 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
27.812.0040.2397 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES(FME)
3.3.90.30.00 728 Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.31.00 729 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 50.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
TOTAL: R$ 1.848.958,30
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 6 DE OUTUBRO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:ACF76D3E