ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0144/2026 – DISPENSA Nº 0048/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 144/2026, Dispensa nº 0048/2026 DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de decoração temática nas Escolas Municipais, em razão das comemorações alusivas ao Dia das Crianças, com o objetivo de proporcionar um ambiente lúdico, acolhedor e festivo aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Congonhal/MG. Contratada: MICHELY AUREA GARCIA DIOGO - 66.191.547/0001-20, situada na RUA JOSE INACIO BENTO - IPUIUNA - IPUIUNA – MG. Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Congonhal 05 de Outubro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal de Congonhal -MG.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:AD14B54C