ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.036, DE 11 DE MAIO DE 2017
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DO ARAPUÁ E ADJACÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o §5º, inc. I, alíneas a, b, c, d e inc. II e III do art. 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Arapuá e Adjacências, localizada na Fazenda Arapuá, zona rural do município de Coração de Jesus – MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 11 de maio de 2017.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:AD16872E