ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 47/2026
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026, ORIUNDA DA LICITAÇÃO DISPENSADA Nº 17/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS – CIMMG, inscrito no CNPJ sob nº 60.975.983/0001-03
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS – CIMMG, MEDIANTE LICITAÇÃO DISPENSADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 2º, §1º, INCISO III, DA LEI Nº 11.107/2005 C/C ART. 18 DO DECRETO Nº 6.017/2007, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO E OFERTA INTEGRADA DE CUIDADOS (OCI) – AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA, DESTINADOS À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MA
Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, sendo 25/09/2026 à 24/09/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor: O valor total da contratação é de R$ 203.858,00 (duzentos e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais).
O acompanhamento e a fiscalização dos produtos/serviços, serão realizados pelo responsável designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, para análise da qualidade e verificação de sua conformidade em relação às especificações exigidas no Termo de Referência. Gestor(a): Wagner José Rodrigues Barbalho
Fiscal: Anamaria Gonçalves de Souza – matrícula 153200
Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 25 de setembro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Giancarlo Francisco de Carvalho
Código Identificador:AD2FAAB8