ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 536/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 086/2025
TERMO DE CONTRATO Nº 013/2026, QUEFAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG E A EMPRESA GIOVANNI ALVES BORGES E SILVA 87089142134, CNPJ 29.735.562/0001-65
OBJETO.
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é contratação de serviço de capacitação técnica especializada em Direitos da Criança e do Adolescente, com carga horária de 16 horas, a ser realizada presencialmente no município de Arcos-MG. O serviço inclui a aplicação da metodologia “Pílulas do ECA” e abordará temas cruciais para o aperfeiçoamento dos Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), visando aprimorar a atuação na proteção da infância e adolescência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA.
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 15/01/2025 e encerramento em 15/06/2025, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais
Arcos, 14 de janeiro de 2026
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:AD71786A