ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5399 , DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.4783

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 5399 , DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.4783

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$608.670,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

608.670,00

Anulação

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

225

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

4.445,10

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

552

000

 

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA

 

 

 

 

 

 

 

044 000

PNAE

 

 

 

 

 

232

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

25.600,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

232

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

36.900,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

232

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

155.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

269

 

12.365.0001.2337.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

54,90

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

552

000

 

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA

 

 

 

 

 

 

 

044 000

PNAE

 

 

 

 

 

269

 

12.365.0001.2337.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

1.470,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

552

000

 

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA

 

 

 

 

 

 

 

044 000

PNAE

 

 

 

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

 

390

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

8.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

Anulação

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

604

 

10.303.0024.2410.0000

FARMACIA LEOPOLDINENSE

15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

805

 

08.244.0016.2384.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

1.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

660

000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

 

 

 

820

 

08.244.0016.2389.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

1.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

660

000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

 

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

902

 

04.122.0001.2011.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

902

 

04.122.0001.2011.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

952

 

15.752.0013.2438.0000

IMPLANTANDO FUTURO

87.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

1

751

000

 

 

 

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP

 

 

 

 

 

 

 

017 000

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

 

 

 

 

 

952

 

15.752.0013.2438.0000

IMPLANTANDO FUTURO

97.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

1

751

000

 

 

 

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP

 

 

 

 

 

 

 

017 000

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

 

 

 

 

02

18

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

2011

 

04.122.0001.2440.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

21.200,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

20

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação

02

20

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

2088

 

13.391.0002.2351.0000

CULTURA PARA TODOS

140.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

 

11

 

04.122.0001.2004.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-8.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

10

01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

177

 

12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-25.600,00

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

300

 

12.365.0001.2371.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-4.445,10

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

552

000

 

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PN

 

 

 

 

 

 

 

044 000

PNAE

 

 

 

 

 

300

 

12.365.0001.2371.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-1.470,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

552

000

 

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PN

 

 

 

 

 

 

 

044 000

PNAE

 

 

 

 

 

300

 

12.365.0001.2371.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-54,90

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

552

000

 

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PN

 

 

 

 

 

 

 

044 000

PNAE

 

 

 

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

 

383

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-15.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

596

 

10.302.0025.2530.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-140.000,00

 

 

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

745

 

08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

660

000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

 

 

 

752

 

08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo:

1

660

000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

 

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

 

 

 

 

907

 

04.122.0001.2011.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

927

 

15.451.0027.2426.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-155.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

949

 

15.752.0013.2438.0000

IMPLANTANDO FUTURO

-97.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

751

000

 

 

 

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

 

 

 

 

 

 

017 000

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

 

 

 

 

 

949

 

15.752.0013.2438.0000

IMPLANTANDO FUTURO

-87.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

751

000

 

 

 

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

 

 

 

 

 

 

017 000

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

 

 

 

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

983

 

20.606.0021.2398.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-36.900,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

18

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

2003

 

04.122.0001.2013.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-21.200,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

2046

 

18.541.0031.2434.0000

AREAS VERDES

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

Anulação ( - )

-608.670,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito De Leopoldina

118.922.936-68

 

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

Contadora

008.456.076-26

 

AILTON SOARES DUTRA

Secretario Munic. De Fazenda

488.806.556-04

 

LEOPOLDINA, 21 DE AGOSTO DE 2024.

___________

Prefeito Municipal

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:118922936 68

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados: 2024.09.24 15:56:56 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
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