ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.031, DE 08 DE MAIO DE 2019.
LEI Nº 4.031, DE 08 DE MAIO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA “CASA DO CAMINHO” DE DIAMANTINA/MG.
A Câmara Municipal decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, o Centro Espírita “Casa do Caminho”, situado à Rua do Areão, 35, nesta cidade de Diamantina, Cep 39100-000, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 17.364.341/0001-49.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 08 de maio de 2019.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Zaqueu Robert dos Santos
Código Identificador:ADAE6A9E