ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.031, DE 08 DE MAIO DE 2019.

LEI Nº 4.031, DE 08 DE MAIO DE 2019.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA “CASA DO CAMINHO” DE DIAMANTINA/MG.

 

A Câmara Municipal decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, o Centro Espírita “Casa do Caminho”, situado à Rua do Areão, 35, nesta cidade de Diamantina, Cep 39100-000, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 17.364.341/0001-49.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 08 de maio de 2019.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Zaqueu Robert dos Santos
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