ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Setor de Contabilidade

SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N° 273 DE 01 DE JUNHO 2026

Crédito Adicional Suplementar

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:

Artigo1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 770.537,47 (Setecentos e setenta Mil e quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:

 

Ficha

Funcional Programática

Valor

0009

2100.04.0122.0004.2070.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13.000,00

0009

2100.04.0122.0004.2070.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

0018

2200.02.0062.0007.2071.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JURÍDICO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

0018

2200.02.0062.0007.2071.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JURÍDICO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

0043

2500.04.0122.0010.1002.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ SEC. ADM. 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

0043

2500.04.0122.0010.1002.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ SEC. ADM. 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

0043

2500.04.0122.0010.1002.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ SEC. ADM. 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

2.399,00

0049

2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

10.280,64

0056

2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

0056

2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

0056

2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

0126

2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

9.000,00

0191

2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

12.465,22

0193

2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

69.598,72

0195

2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

11.762,18

0207

2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

10.045,85

0210

2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.644,58

0220

2921.10.0301.0024.1027.15000001002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ BLATB 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

4.774,57

0226

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.621,00

0227

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

23.077,63

0228

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

273,95

0229

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

4.219,92

0241

2921.10.0301.0024.2040.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.654,79

0243

2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

228,68

0244

2921.10.0301.0024.2040.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

586,32

0246

2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.461,67

0251

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

16.210,00

0252

2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.120,29

0253

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.880,13

0254

2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

865,33

0255

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

265,25

0260

2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

40.000,00

0265

2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

0266

2921.10.0301.0024.2061.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

0273

2921.10.0301.0024.2064.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.363,75

0276

2921.10.0301.0024.2064.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.181,98

0287

2921.10.0303.0024.2042.15000001002 - FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

30.000,00

0292

2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

0292

2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

0292

2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

0292

2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

0292

2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

14.000,00

0292

2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

0292

2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

0292

2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

129.000,00

0292

2922.10.0302.0025.2044.16000000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

0302

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

3.855,65

0304

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.670,63

0306

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

498,73

0308

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

669,46

0333

3010.08.0122.0019.2078.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SMAS 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil

5.000,00

0340

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.863,00

0341

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

821,85

0348

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

16.435,90

0370

3030.08.0243.0020.2053.15000000000 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

4.083,93

0372

3030.08.0243.0020.2079.15000000000 - BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.000,00

0384

3100.04.0122.0028.2056.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMOSU 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

199,76

0385

3100.04.0122.0028.2080.15000000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil

4.000,00

0416

3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

0416

3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.000,00

0416

3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.000,00

0455

3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

3.879,49

0478

2610.13.0392.0012.2013.15000000000 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

0478

2610.13.0392.0012.2013.15000000000 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

0478

2610.13.0392.0012.2013.15000000000 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

0478

2610.13.0392.0012.2013.15000000000 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

700,00

0493

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.000,00

0493

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.000,00

0493

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.000,00

0493

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.000,00

0493

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.000,00

0498

3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil

3.000,00

0502

2921.10.0301.0024.2065.16210000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

9.995,75

0507

2922.10.0302.0025.2069.16000000000 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

89.881,87

 

Total

770.881,87

 

 

 

 

Artigo 2º: Como recursos à abertura do Crédito de que trata este decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.

 

0001

2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

10.280,64

0001

2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

0001

2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

9.000,00

0001

2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.774,57

0001

2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

2.000,00

0001

2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

3.000,00

0021

2300.04.0124.0008.2006.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

0022

2300.04.0124.0008.2006.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

0024

2300.04.0124.0008.2006.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

0027

2400.04.0123.0009.2007.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMF 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

0030

2400.04.0123.0009.2007.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMF 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

700,00

0038

2400.04.0129.0009.2083.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR TRIBUTÁRIO 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

0057

2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

3.879,49

0059

2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

2.399,00

0060

2500.04.0128.0013.2009.15000000000 - MANUTENÇÃO ATIV DE RH E TREINAMENTO DE SERVIDORES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

0061

2500.09.0272.0010.3006.15000000000 - PAGTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS 3.1.90.01.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

10.000,00

0073

2610.13.0391.0012.1006.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ FUNDO CULTUR 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

0076

2610.13.0392.0012.2014.15000000000 - FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13.000,00

0076

2610.13.0392.0012.2014.15000000000 - FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

0076

2610.13.0392.0012.2014.15000000000 - FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.000,00

0148

2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.464,22

0148

2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

69.598,72

0148

2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

11.762,18

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

10.045,85

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.644,58

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

273,95

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

228,68

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

16.210,00

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.880,13

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

265,25

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

40.000,00

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

3.855,65

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

2.670,63

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

498,73

0224

2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

669,49

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

23.077,63

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.219,92

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.654,79

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

586,32

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

5.120,29

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

865,33

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.363,75

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.181,98

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

129.000,00

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

89.881,87

0240

2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

2.461,67

0247

2921.10.0301.0024.2040.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0249

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

0250

2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

0258

2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0261

2921.10.0301.0024.2061.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

40.000,00

0286

2921.10.0303.0024.2042.15000001002 - FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

30.000,00

0286

2921.10.0303.0024.2042.15000001002 - FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.000,00

0294

2922.10.0302.0025.2044.16210000000 - ATENÇÃO À SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

9.995,75

0309

2923.10.0304.0026.2045.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

0311

2923.10.0304.0026.2045.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0316

2924.10.0305.0027.2046.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

14.000,00

0323

2924.10.0305.0027.2046.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

5.000,00

0325

2924.10.0305.0027.2046.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0336

3020.08.0242.0020.2049.15000000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.083,93

0344

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

25.000,00

0344

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.863,00

0344

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

821,85

0346

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

16.435,90

0350

3020.08.0244.0020.2050.16600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

3.000,00

0352

3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000,00

0353

3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.000,00

0354

3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

0355

3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0357

3020.08.0244.0020.2051.16600000000 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.000,00

0399

3100.15.0451.0031.1048.15000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

199,76

0426

3310.04.0122.0035.2095.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMTT 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

0426

3310.04.0122.0035.2095.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMTT 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

 

Total

770.537,47

 

Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mendes Pimentel, 01 de junho de 2026

 

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2026.


Publicado por:
Aides Soares
Código Identificador:ADC021CC