ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Dispensa de Licitação Pública nº. 006/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria na área de Gestão do Esporte, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Luisburgo MG.
VALOR TOTAL: R$ 48.980,04 (quarenta e oito mil e novecentos e oitenta reais e quatro centavos).
ADJUDICAÇÃO: ADJUDICO ao vencedor da Dispensa de Licitação nº 006/2026, realizada em 04 de fevereiro de 2026, a saber: SOUZA E CASSIMIRO PROJETOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 33 835 985/0001-24, com endereço no Avenida Oraida Mendes de Castro, 6000, Novo Silvestre, na cidade de Viçosa, Estado de MG, CEP nº 36576400, representada pelo(a) ANA CAROLINA LOPES CASSIMIRO, CPF nº 120.542.236-62, totalizando o valor de R$ 48.980,04 (quarenta e oito mil e novecentos e oitenta reais e quatro centavos).
HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Luisburgo – MG, 09 de fevereiro de 2026
HENRIQUE DO CARMO MOREIRA -
Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:ADD05CAA