ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TARUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM
TOMADA DE PREÇO 02

Aos 26 dias do mês de outubro de 2017, a CPL do Município de Tarumirim, torna público que fará realizar a licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo menor preço por item. A presente licitação seleção proposta para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para recuperação de ativos por meio judicial ou administrativo do valor adicionado fiscal – VAF e para atender a Secretaria Municipal de Finanças, com a prestação de serviços de assessoria, planejamento e consultoria em desenvolvimento municipal na realização de gestão unificada do ICMS Solidário Proativa do VAF – Valor Adicionado Fiscal; área geográfica; população; educação; produção de alimentos; meio ambiente, saúde per capita, receita própria, patrimônio cultural; esporte, turismo; ICMS Solidário e compensação financeira a qual possibilitará ao Município corrigir erros e omissões e assim garantir de forma precisa e inequívoca os valores constitucionais de repasse de ICMS a que tem direito. Preparação e encaminhamento da documentação de comprovação relativa ao ICMS cultural de acordo com a deliberação normativa do CONEP 01/2016; alimentar os sistemas fornecidos pelas Secretarias de Turismo e Esportes de Minas Gerais, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. Os envelopes deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 14/11/2017, quando se dará início a sessão pública de julgamento. O edital encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração e no site da Prefeitura:

www.tarumirim.mg.gov.br


Publicado por:
Felipe César Moreira Cabral
Código Identificador:ADD4B2E5