ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI MUNICIPAL Nº 2.975 DE 2022
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º.
.........................................
II – Secretaria de Governo e Cultura;
...........................
X – Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer;
“Art. 9º. A Secretaria de Governo e Cultura é um órgão da Prefeitura que tem como competências
: ..........................
VIII – coordenar as atividades de cultura;
................................
XII – elaborar, implantar e executar calendários culturais;
..............................
Parágrafo único: A Secretaria de Governo e Cultura compõe das seguintes unidades internas:
.........................”
Art. 2º. Cria a seção X e o artigo 17A na Lei 2.041, de 23 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:
“SEÇÃO X
DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
Art. 17A - A Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer é um órgão da Prefeitura que tem como competências:
– coordenar ações de integração do cidadão ao esporte, lazer e bem estar da juventude, inclusive interagindo com entidades e associações de classe;
– oficiar autoridades, solicitar providências e requisitar apoio às demais secretarias municipais;
– manter e organizar o arquivo geral de suas atividades;
– promover a articulação de ações com os Órgãos Federais, Estaduais e Municipais de sua esfera de ação;
– executar os convênios pertinentes aos seus serviços; VI – coordenar as atividades esporte e lazer;
– administrar o Departamento de Esporte e Lazer, o Ginásio Poliesportivo, Praças de Esportes do Município, Quadras Poliesportivas Descobertas nos bairros, Escolas de Bases Esportiva, Projetos Esportivos e outros esportes, dinamizando as suas ações;
– elaborar, implantar e executar calendários de esporte e lazer; IX – providenciar a divulgação de publicações oficiais;
Parágrafo único – A Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, compõe-se das seguintes unidades internas:
I - Departamento de Esporte, Juventude e Lazer:
I.I – Setor de Esporte, Juventude e Lazer:
Seção Administrativa
Seção do Poliesportivo
Seção de Escolinha de Base e Seleções
Seção de Praças Esportivas
Seção de Quadras Poliesportivas”
Art. 3º. Fica criada a vaga de Secretário para a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer e demais cargos relacionados, consoante estrutura apresentada no art. 4º desta Lei.
Art. 4º. O Quadro do anexo X da Lei n.º 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a viger com as seguintes alterações:
Substituindo-se o primeiro quadro pelo constante a seguir:
|
Secretaria de Governo e Cultura |
||||||
|
Código |
Departamento e Setores |
Criado |
Ocupado |
Vago |
Nível |
Vencimentos |
|
CC - 01 |
Secretário de Governo |
01 |
01 |
- |
- |
R$ 6.956,21 |
|
FG - 03 |
Departamento de Cultura |
01 |
01 |
- |
XXII |
R$ 5.075,97 |
|
Total |
02 |
02 |
- |
- |
- |
|
- Acrescentando-se ao seu final mais um quadro conforme segue:
|
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer |
||||||
|
Código |
Departamento e Setores |
Criado |
Ocupado |
Vago |
Nível |
Vencimentos |
|
CC - 01 |
Secretário de Esporte, Juventude e Lazer |
01 |
0 |
- |
- |
R$ 6.956,21 |
|
FG - 03 |
Departamento de Esporte, Juventude e Lazer |
01 |
1 |
- |
XXII |
R$ 5.075,97 |
|
FG - 01 |
Encarregado do Setor de Esporte e Lazer |
01 |
0 |
01 |
XX |
R$ 3.111,03 |
|
Total |
03 |
1 |
01 |
- |
- |
|
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008:
– o inciso XI, do caput do art. 9º;
– o inciso II, do parágrafo único, do art. 9º;
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2022.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Fabricio da Rosa
Código Identificador:ADE428D5