ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 072/2026 - ATA DE SESSAO E HOMOLOGAÇÃO
ATA DE DELIBERAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026
CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas naprestação de serviços de locação de painel LED fixo, para realizarem, mediante contrato específico, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente artigo 79, e demais disposições aplicáveis, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Aos trinta dias do mês de abrile dois mil e vinte eseis, às quatorze horas, reuniu-se no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Arcos/MG, situada à Rua Getúlio Vargas, 228, Arcos/MG, a Comissãode Agentes de Contrataçãode Licitações, nomeada pela Portaria nº 316/2025,para proceder com o recebimento do(s) envelope(s) contendo os documentos referentes à inexigibilidade supracitada. A presente licitação foi amplamente divulgada nos órgãos oficiais, ACE/Arcos e internet em conformidade com a legislação. A Comissão de Agentes de Contrataçãorecebeu do Departamento de Licitações os envelopes protocolizados até o dia29/04/2026conforme Edital, dos proponentes:
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PROPONENTE(S |
CPF |
REPRESENTANTE |
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PORTAL ARCOS |
12.577.285/0001-07 |
Sem representação |
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LED MARKETING DIGITAL |
27.813.037/0001-95 |
Sem representação |
Osenvelopesde documentos foramabertos, rubricados e analisados pela Comissão de Contratação, e constatado que as documentações apresentadas pela proponente PORTAL ARCOS,não estão em conformidade com a cláusula7.do edital, pois apresentou Certidão de falência e concordata do Distrito Federal e não na cidade de domicilio que é Arcos/MG. Sendo assim, a empresa teve a oportunidade de sanar a pendência documental. Após sanada a pendencia aempresa foi declarada habilitada. Assim também, procedeu-se com a análise da documentação da empresa LED MARKETING DIGITAL e constatou-se a ausência da documentação exigida na clausula 7.2.2. - documentos de RG e CPF, a qual foi sanada em seguida. Os anexos nº II– itens a credenciar, dosproponentescom documentação em conformidade com as exigências do Edital. Assim, a Comissão de Contratação julga asproponenteshabilitadase aptasa credenciar nos itens declarados de interesse descritos no Anexo II, conforme segue abaixo:
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PROPONENTE |
HABILITADA/INABILITADA |
APTA A CREDENCIAR NOS LOTES: |
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PORTAL ARCOS |
HABILITADA |
01 |
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LED MARKETING DIGITAL |
HABILITADA |
01 |
A decisão será encaminhada à Autoridade competente para fins de homologação, querendo. Nestes termos, nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, com o agradecimento a todos pela presença, lavrando-se à presente Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pela Agente de contratação, membros da comissão de contratação e apoio, presentes a este ato, eu, Viviane Cristina Guimarães Ramos, lavrei a presente ata.
Comissão de Agentes de Contratação
VIVIANE CRISTINA GUIMARÃES RAMOS
Agente de Contratação
JOAQUIM MORAIS
Agende de Contratação
ALINE ASSIS
Comissão de Contratação e Apoio
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026
CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
Homologo o objeto do Processo Licitatório em epígrafe, com fundamento na legislação que rege a matéria, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de empresas especializadas naprestação de serviços de locação de painel LED fixo, para realizarem, mediante contrato específico, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente artigo 79, e demais disposições aplicáveis, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, a(s) empresa(s):
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Credenciada |
Serviços |
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PORTAL ARCOS CNPJ 12.577.285/0001-07 |
Serviços de veiculação de anúncios publicitários em Painel de Led para divulgação de campanhas institucionais, educativas, culturais e outros eventos promovidos ou apoiados pela Administração Pública. |
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Credenciada |
Serviços |
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LED MARKETING DIGITAL CNPJ 27.813.037/0001-95 |
Serviços de veiculação de anúncios publicitários em Painel de Led para divulgação de campanhas institucionais, educativas, culturais e outros eventos promovidos ou apoiados pela Administração Pública. |
Arcos,30de abrilde 2026.
WELINGTON ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:ADE85096